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Integridade, Transparência e Acesso à Informação
Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à aderência aos valores, princípios e normas compartilhados para a defesa e priorização do interesse público sobre os interesses privados no setor público.
O Programa de Integridade é um conjunto de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes, desvios éticos e atos de corrupção, deve ser operacionalizado a partir de um Plano de Integridade.
Neste sentido, a partir do Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 e das orientações recebidas da Controladoria Geral da União (CGU), o Ifal instituiu a Unidade de Gestão da Integridade e a comissão de Gestão da Integridade em 2020, com representantes das instâncias de Integridade do Ifal: Corregedoria, Ouvidoria, Comissão de Ética, Pró-Reitoria de Administração, Assessoria Executiva e Diretoria de Gestão de Pessoas, que são responsáveis pela elaboração e execução do Plano de Integridade. Em 2021, por força do Decreto n. 10.756, que instituiu o Sistema de Integridade Pública Federal (SIPEF), a Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles foi designada como a Unidade Setorial do SIPEF, responsável pela Gestão da Integridade, conforme Portaria n. 2515/2021.
Em 2023, o Decreto n. 11.529, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Desta forma, foram designadas como unidades setoriais do SITAI no âmbito do IFAL, a Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC), responsável pela gestão da integridade e a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), responsável pela gestão da transparência e acesso à informação, por meio da Portaria Normativa n. 56/Ifal, de 22/05/2024 e os membros da Comissão de Gestão da Integridade, Transparência e Acesso a Informação (CGITAI) foram designados por meio da Portaria n. 2.018/Ifal, de 05/06/2024.
