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1 - Confira as perguntas mais frequentes sobre o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e Regime Geral da Previdência Social (RGPS) clicando na cartilha abaixo.

por Elaine Rodrigues — publicado 20/09/2024 16h43, última modificação 20/09/2024 16h48

Cartilha - Aposentadoria: perguntas e respostas.

OBSERVAÇÃO: Por oportuno, esclarecemos que, no documento acima, Aposentadoria - Perguntas e respostas - Brasil.gov.br, onde consta PEC, favor considerar como Emenda Constitucional 103/2019.