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8. Do que se trata a Investigação Preliminar Sumária – IPS?

por Elaine Rodrigues publicado 27/09/2024 14h28, última modificação 27/09/2024 14h28

Trata-se de procedimento administrativo de caráter preparatório, informal e de acesso restrito, que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de procedimento disciplinar.