7. Como se dá a análise das denúncias e representações?
por Elaine Rodrigues
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publicado
27/09/2024 14h28,
última modificação
27/09/2024 14h28
As denúncias, as representações ou as informações que noticiem a ocorrência de suposta infração correcional, inclusive anônimas, são objeto de investigação preliminar sumária para emissão de juízo de admissibilidade que avalie a existência de indícios que justifiquem a sua apuração, bem como a espécie de procedimento correcional cabível.