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3. Quem pode realizar denúncia e a quem ela deve ser dirigida?

por Elaine Rodrigues publicado 27/09/2024 14h26, última modificação 27/09/2024 14h26

Qualquer pessoa poderá denunciar a ocorrência de possíveis ilícitos cometidos por servidores públicos ou por pessoas jurídicas no âmbito do Ifal, devendo a denúncia ser feita pelo canal de Ouvidoria do órgão, a qual encaminhará à Corregedoria para adoção de providências.