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Carta de Serviços

por Marco Antonio publicado 21/09/2020 14h27, última modificação 21/09/2020 17h11

carta de serviços.jpegA Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, pelo Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, e tem por objetivo informar ao cidadão os serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. 

Segundo o Guia Metodológico da Carta de Serviços ao Cidadão, elaborado pela Secretaria da Gestão Pública, as finalidades da referida Carta são:

a) Estabelecer compromissos públicos com padrões de qualidade na realização de atividades públicas, especialmente de prestação dos serviços e atendimento ao cidadão e ao mercado;

b) Estimular o controle social mediante a adoção de mecanismos que possibilitem a manifestação e a participação efetiva dos usuários na definição e avaliação de padrões de atendimento dos serviços públicos;

c) Garantir o direito do cidadão de receber serviços em conformidade com padrões de qualidade estabelecidos na Carta, a partir de métodos de aferição direta das expectativas sociais;

d) Propiciar a avaliação contínua da gestão e o monitoramento interno e externo do desempenho institucional mediante a utilização de indicadores;

e) Divulgar amplamente os serviços prestados pelos órgãos e entidades públicas com os seus compromissos de atendimento para que sejam conhecidos pela sociedade;

f) Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública, relativamente à sua competência de bem atender às necessidades fundamentais ordenadas na Constituição Federal.

O objetivo da Carta de Serviços é informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo Instituto Federal de Alagoas (IFAL), sobre as formas de acesso a esses serviços e também os canais de comunicação deste Instituto, conforme exigido no Decreto no 6.932, de11 de agosto de 2009. Caso necessite de mais informações contate-nos: comunicacao@ifal.edu.br ou pelo telefone (82) 3194-1150.

Acesse a Carta de Serviços do Ifal aqui.