Web conferência tira dúvidas sobre pagamento de rubricas referentes a ações judiciais

Gestão, servidores ativos e aposentados, além de pensionistas do Instituto Federal de Alagoas (Ifa) puderam participar nesta segunda-feira, 25, de uma reunião on-line para a informação sobre as etapas e os procedimentos de recadastramento, além de ajustes nos pagamentos de valores fixados por meio de ações judiciais. O encontro, que contou com a participação do reitor Carlos Guedes, do procurador federal, Fábio Cavalcante, do chefe de Gabinete, Zoroastro Neto e da diretora de Gestão de Pessoas, Adriana Nogueira, foi articulado para esclarecer aos servidores quanto às medidas do Tribunal de Constas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU) e orientações do Ministério da Economia (ME) relativas a absorção ou supressão de valores referentes a planos econômicos mantidos até então por decisão judicial.

Conforme os órgãos acima, a restruturação das carreiras e salários, ao longo dos últimos anos, promoveu a absorção das perdas salariais ocasionadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, por isso a necessidade de descontinuidade de percentuais conquistados em ações judiciais por parte dos servidores.

“A necessidade de exclusão desse percentual do salário do servidor está sendo avaliada pela DGP, considerando as particularidades de cada caso. Para isso está sendo feita a análise de cada um dos processos dos servidores, ativos e aposentados ou pensionistas que serão afetados pela medida, antes da tomada de quaisquer decisões quanto aos ajustes em seus vencimentos”, explicou Adriana.

Em paralelo, está ocorrendo o recadastramento dos processos relativos às ações judiciais dos servidores do Ifal pelo Departamento de Administração e Pagamento de Pessoal (DAPP), em razão da inabilitação do sistema em que as informações até então eram cadastradas, o que torna necessária a migração de dados para o módulo de ações judiciais do sistema SIGEPE.

“Devido à determinação do ME, qualquer pagamento de rubrica proveniente de ação judicial só deve ser feito por meio do Sigepe AJ”, detalha a gestora da DGP.

Notificação dos servidores afetados

Adriana reforçou que só após a formalização dos processos e notificação dos servidores afetados, além da garantia de sua defesa, que serão realizadas possíveis medidas sobre a exclusão do percentual em suas remunerações.

Os servidores afetados poderão ser comunicados mediante correio, e-mail, telefone, ou, em mesmo por meio de editais, para que possam ser comunicados quanto às medidas a serem tomadas para o cumprimento das exigências legais referidas.

“Vários de vocês aqui recebem um percentual que é variável, de acordo com a situação de cada um, no sentido de equiparação salarial em relação à época em que atuavam. Foi um processo que já teve várias idas e vindas em relação ao que seria devido ou não, até chegar até esse momento, em que a gente se encontra. Mas houve uma decisão pela exclusão desse percentual na remuneração por um entendimento, tanto do TCU, quanto do próprio Ministério da Economia, de que esse valor, ao longo do tempo, já teria sido absorvido na remuneração do servidor”, detalhou a gestora.

Adriana lembrou que a instituição se solidariza com a situação dos servidores afetados, mas que a exclusão não se trata uma decisão administrativa, mas de cumprimento de uma determinação legal. “No caso de não cumprimento desta suspensão, isso pode ocasionar na punição da instituição, ou mesmo dos servidores responsáveis por isso”.

O reitor lembrou que este momento de esclarecimentos é mais uma atividade com a finalidade de atender aos objetivos estratégicos do Ifal.

“Nós sempre sairemos mais fortes de uma boa conversa. Essa comunicação, essa diversidade de opiniões que garantem uma profundidade de um assunto tão delicado para todos nós. Esse é o caminho que a gente está buscando, do diálogo, do esclarecimento e a transparência, que são valores que estão sempre nos guiando”, comentou Carlos Guedes.

Servidores poderão tirar dúvidas em dapp.reitoria@ifal.edu.br.