RSC-PCCTAE: Ifal inicia trabalhos para regulamentação interna

A comissão geral do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) responsável pelo Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) iniciou uma força-tarefa. O objetivo é implementar as diretrizes nacionais por meio de normas, fluxos e procedimentos institucionais.

O Decreto nº 13.048/2026, publicado na última sexta-feira (3), estabelece os critérios nacionais para o RSC dos técnico-administrativos e estipula o prazo de 30 dias para as instituições estruturarem suas comissões e fluxos locais. De acordo com a diretora de Gestão de Pessoas do Ifal, Adriana Nogueira, o cronograma será cumprido. “A gente espera começar antes disso. Agora, a gente orienta os servidores a iniciarem a fase preparatória. Organizem a documentação de acordo com o que está estabelecido no decreto”, destacou.

Podem ser utilizados como documentos comprobatórios: certificados de cursos de capacitação, portarias de participação em comissões, núcleos, projetos de pesquisa, extensão ou inovação, registros de funções de chefia ou atuações em exames e concursos institucionais.

Submissão pelo Sippag

O grupo de trabalho determinou que os pedidos de RSC seguirão pelo Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão (Sippag). De acordo com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a empresa realiza os últimos ajustes para entregar o módulo específico que receberá todos os trâmites. O objetivo é garantir um ambiente totalmente digital para que o servidor possa anexar os arquivos e redigir o seu memorial.

Outra ação em andamento é a preparação de materiais educativos para esclarecer dúvidas sobre a pontuação e os critérios de avaliação. Além disso, o Ifal acompanha a edição de normativas complementares pelo Governo Federal, garantindo o alinhamento das regras internas com as diretrizes federais.

Sobre o RSC

O RSC é um instrumento que permite reconhecer oficialmente os conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos pelo servidor ao longo de sua trajetória profissional e acadêmica, inclusive competências desenvolvidas além da educação formal.

A aprovação do benefício permite que o servidor técnico-administrativo em educação (TAE) passe a receber o Incentivo à Qualificação (IQ) equivalente a um nível de escolaridade superior ao que possui formalmente, respeitando a correlação com o cargo e a ordem subsequente do benefício (não sendo permitido "pular" níveis).

Orientações importantes para os servidores

O Ifal reforça que ainda não é possível ingressar com os pedidos de RSC. A solicitação do benefício depende da conclusão da regulamentação interna e da abertura oficial dos fluxos. No entanto, os servidores já podem organizar os documentos com base nas seguintes fontes:

• Sippag: reúne documentos e portarias emitidas a partir do final de 2020. É a fonte primária para as designações de comissões e funções atuais. [Acesse aqui o guia para baixar portarias do Sippag].

• Assentamento Funcional Digital (AFD): contém a pasta funcional digitalizada desde o ingresso do servidor no Ifal. [Veja aqui como acessar].

• SouGov.br: no portal ou aplicativo, é possível gerar automaticamente diversas declarações oficiais, como tempo de serviço, histórico funcional e dados cadastrais. [Confira aqui como consultar].

• Boletins de Serviço: indicado para localizar documentos e portarias anteriores a 2020 via Repositório Institucional. [Confira o guia].

Acesso a documentos físicos Registros mais antigos podem estar arquivados apenas em pastas físicas no campus de lotação ou na Reitoria. Para consultá-los, o servidor deve agendar uma visita à Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) de sua unidade ou à Coordenação de Cadastro e Lotação de Pessoal (CCLP) — esta última no caso de profissionais lotados na Reitoria e no Campus Benedito Bentes. O agendamento prévio por e-mail ou telefone é fundamental para que a pasta seja localizada a tempo.