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PRPI publica orientação normativa de inclusão de pessoas com deficiência em pós-graduações do Ifal
Foi publicada, em 26 de abril, uma nova orientação normativa de ações afirmativas a ser adotada nos processos seletivos dos cursos de especialização e mestrados do Instituto Federal de Alagoas (Ifal). A principal mudança é que o documento passa a incluir pessoas com deficiências nas ações afirmativas da instituição, além de negros e negras, quilombolas e indígenas, grupos que já estavam discriminados em documento anterior.
A nova orientação normativa obriga todos os cursos de pós-graduação do instituto a ofertarem, também, vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), devendo-se ser obrigatoriamente adotada para novos editais que sejam lançados após a data de sua publicação (26 de abril de 2018). Para os editais em andamento, com data anterior à dessa orientação normativa, não se faz necessária tal obrigação, conforme explica a pró-reitora de Pesquisa e Inovação do Ifal, Eunice Palmeira.
Ela ressalta que o documento atende à portaria da Capes nº 13/MEC, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre indução das ações afirmativas na pós-graduação. “Essa inclusão é importante, pois busca promover a inserção dessas pessoas nas mais diversas esferas da vida social”, opinou. Acesse a ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 02/PRPI/IFAL.