Portaria do MEC prorroga prazo para envio de propostas do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos

A Portaria 1.970 de 08 de novembro de 2019, emitida pelo Ministério da Educação (MEC), prorrogou por mais 15 dias  o prazo para recebimento de propostas de atualização do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT). Elas poderão ser submetidas pelos conselhos estaduais e distrital de educação, os conselhos de profissões regulamentadas, os ministérios da Administração Pública Federal e os demais órgãos públicos cuja área de atuação esteja diretamente relacionada ao respectivo eixo tecnológico.

O Catálogo visa aprimorar e fortalecer a oferta da Educação Profissional e Tecnológica no país e serve para orientar instituições, estudantes, educadores, sistemas e redes de ensino e sociedade em geral a respeito das formações e características de cada um dos cursos. O documento é atualizado periodicamente com o objetivo de contemplar as demandas socioeducacionais e está em sua 3ª edição.

Para a atualização do CNCT em 2019, o MEC receberá propostas para revisão das habilitações e dos perfis de conclusão dos cursos, como também propostas sobre possíveis melhorias na estrutura da 3ª edição do Catálogo, tanto em relação aos 13 eixos tecnológicos que o organizam, quanto às demais informações por ele disponibilizadas. Para ajudar no cadastramento de propostas, acesse aqui o guia de orientações.

As propostas que foram encaminhadas ao MEC no período de 13 de setembro a 30 de outubro de 2018 serão consideradas e analisadas neste mesmo processo, não havendo necessidade de reenvio. Acesse aqui para verificar a lista de instituições que já enviaram propostas.