Ouvidoria do Ifal disponibiliza material informativo sobre os dados abertos

A Ouvidoria do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) divulgou, nesta sexta-feira (17/02), um material informativo sobre os dados abertos. Confira abaixo o comunicado publicado pela Ouvidoria Ifal.

Dados abertos

O que são dados abertos? Dados abertos (open data) são os dados que qualquer pessoa pode livremente utilizar, reutilizar e redistribuir. Para tanto, devem estar representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores (Web) e disponibilizados sob licença aberta que permita livre utilização, implementação ou cruzamento.

Para que um conjunto de dados possa ser considerado "aberto", ele precisa reunir, no mínimo, as três características abaixo:

Disponibilidade e acesso: os dados precisam estar disponíveis de forma completa e de uma forma que não gere cursos exorbitantes para a parte interessada em copiá-los. O cenário mais favorável é disponibilizar os dados para que sejam baixados por meio da Internet. Os dados também precisam estar disponíveis num formato conveniente e modificável.

Reutilização e redistribuição: os dados devem ser disponibilizados a partir de termos de utilização que permitam o reuso e a redistribuição, inclusive a mistura desses dados com outras bases.

Participação universal: qualquer pessoa deve poder usar, reutilizar e redistribuir os dados. Ex: CSV, JSON, XML.

O que é a Política de Dados Abertos?

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal define regras para disponibilização de dados abertos governamentais no âmbito do Poder Executivo Federal. Ela é constituída por uma série de documentos normativos, de planejamento e de orientação.

Os principais instrumentos que regulam a Política são:

→ Decreto nº 8.777, de 2016,
→ Decreto nº 9.903, de 2019
→ Resolução nº 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). O órgão responsável pela gestão e monitoramento da Política é a Controladoria-Geral da União (CGU).

Principais objetivos da Política de Dados Abertos:

→ promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;
→ aprimorar a cultura de transparência pública; e
→ franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.]

O que é o Plano de Dados Abertos?

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, pois planeja as ações que visam a abertura e sustentação de dados nas organizações públicas. Cada órgão/entidade possui a obrigação de elaborar um PDA com vigência de dois anos, a contar da publicação do documento.

Quais bases devem ser disponibilizadas em Dados Abertos?

O cenário ideal é a completa abertura de bases de dados do órgão, exceto as suas partes de natureza sigilosa ou que possam violar a privacidade do cidadão. Todavia, sabe-se que o processo de preparação e abertura dessas bases pode ser dificultoso para alguns órgãos. Considerando essa realidade, criou-se uma matriz de prioridade, de modo a associar oferta x demanda x esforço operacional, e, assim, otimizar e priorizar a abertura de bases.

Onde são disponibilizados os Dados Abertos?

No Portal de Dados Abertos do Ifal: https://dadosabertos.ifal.edu.br/dataset

No Portal de Dados Abertos do Governo Federal: https://dados.gov.br/home