Nota pública em defesa do ensino médio integrado

Diante das mudanças impostas pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação, sobretudo as que impactam no Ensino Médio Integrado que construímos, ofertamos e defendemos, nós, gestoras e gestores de ensino do Instituto Federal de Alagoas, em reunião convocada pela Pró-Reitoria de Ensino, neste dia 05 de outubro de 2018, no Campus Benedito Bentes, entendemos que:

• Conforme a Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os Institutos Federais possuem autonomia didático-pedagógica, pelo que estamos convictos de que essa autonomia deve permanecer, sob o risco de adotarmos uma educação que não assegure uma formação omnilateral e resultante dos nossos valores institucionais;
• Diante de indicadores educacionais que atestam a qualidade da formação que o Ifal promove, temos a compreensão de que o trabalho desenvolvido propicia a efetivação da missão da Instituição de ofertar educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada;
• Mesmo diante dos constantes cortes de investimento, buscamos ofertar um Ensino Médio Integrado de qualidade por meio de nossos Campi, colaborando para transformar as condições de existência das pessoas atendidas por nossos serviços;
• Reafirmamos nosso compromisso em fortalecer o Ensino Médio Integrado, buscando condições de executar aquilo que for resultante do processo plural de reestruturação que temos procurado desenvolver, tendo como eixo norteador o princípio da integração das ações institucionais;
• Somos pela defesa dos componentes curriculares no Ensino Médio Integrado, conforme a “Carta aberta à comunidade do Instituto Federal de Alagoas – Em defesa da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio”, publicada no dia 09 de maio de 2018:
Reafirmamos o compromisso do IFAL com a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, garantindo na organização curricular desses cursos todos os componentes curriculares da formação geral quer sejam: Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa, Língua Espanhola, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Biologia, Física, Artes, Educação Física e Química e da formação técnica específica de cada área. Diante desse compromisso, encaminhamos o fortalecimento e a valorização das práticas integradoras nos projetos de cursos técnicos integrados, curricularizando-as.
• Acreditamos que a BNCC e os “itinerários formativos” descritos na Lei Nº 13.415/2017 não estão alinhados com a concepção de educação defendida em nossos documentos institucionais e configuram-se como um retrocesso.
Em virtude desses pontos, esclarecemos a nossa comunidade que:
• Em nosso trabalho cotidiano, temos priorizado espaços de diálogo e construção coletiva dos elementos basilares que constituirão nossas diretrizes para a reestruturação do Ensino Médio Integrado, por isso qualquer mudança curricular construída sem esses princípios está fadada ao fracasso;
• Somos pela reestruturação do Ensino Médio Integrado que vise a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e que tenha como norte o fortalecimento dos diferentes níveis e modalidades de ensino ofertados pelo Ifal;
Portanto, somos contrários,
• A qualquer mudança nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Educação Profissional e alterações na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que comprometam nossa autonomia didática, pedagógica, administrativa e financeira;
• A reforma do Ensino Médio, tal como proposta na Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017;
• A qualquer modificação do Ensino Médio Integrado que não seja construída de forma participativa e que desconsidere os princípios pelos quais temos nos norteado: gestão democrática, trabalho como princípio educativo,
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e inclusão social.

Maceió, 05 de outubro de 2018.