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NOTA PÚBLICA

Sobre o Projeto de Lei nº 6.170/2025
publicado: 15/12/2025 16h05, última modificação: 15/12/2025 17h04

O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) reafirma que o fortalecimento da Educação Pública, gratuita, inclusiva, afirmativa e de qualidade socialmente referenciada está diretamente associada à valorização de seus servidores e de suas servidoras.

Nesse sentido, o Ifal manifesta preocupação com os termos do Projeto de Lei nº 6.170/2025, especialmente no que se refere à proposta de implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os/as Técnico/a-Administrativos/as em Educação (TAEs). 

A forma como a matéria vem sendo apresentada desconsidera pontos fundamentais estabelecidos no Termo de Acordo nº 11/2024, bem como o trabalho coletivo construído no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS).

O Ifal reafirma seu compromisso com a valorização dos/as Técnico/a-Administrativos/as em Educação, com o respeito aos espaços de diálogo e de construção coletiva e com o fortalecimento de uma Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica forte, justa, democrática e socialmente comprometida.