Nota do Colégio de Dirigentes sobre o bloqueio orçamentário

O Colégio de Dirigentes do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) vem a público manifestar preocupação com os efeitos do anúncio da contenção no orçamento do Ifal nas despesas de custeio e investimento, além de bloqueio na execução das emendas parlamentares, realizados pelo Governo Federal em 5 de agosto.

O Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024, definiu uma reprogramação para a execução das despesas discricionárias do governo federal, com o objetivo de cumprir o limite de gastos definido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), bem como o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável pelo acompanhamento das receitas e despesas do governo federal, após analisar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, definiu o valor do bloqueio de cada ministério. No caso do Ministério da Educação, o bloqueio foi de 20,6% da dotação atual de RP 2 (Despesas Primárias Discricionárias), acarretando na necessidade de reprogramação dos empenhos, devendo as universidades e institutos federais retornar os limites de empenho para o MEC no percentual de 18%.

No Ifal, o impacto foi ainda maior, levando em consideração que houve, também, o bloqueio integral de uma Emenda Parlamentar no montante de R$ 7,5 milhões identificada com RP 2.

Ao todo, o contingenciamento no âmbito do Ifal foi no montante de R$ 20,2 milhões, nas despesas de funcionamento, investimento e assistência estudantil, e exigirá um replanejamento cuidadoso e colaborativo para garantir que as atividades essenciais continuem a ser realizadas, apesar das restrições.

Há previsão de liberação escalonada dos limites de empenho contingenciados em dois períodos: em outubro e dezembro. Até lá, o Ifal terá que administrar a execução de suas despesas, tendo que recorrer a anulações de empenhos já emitidos para dar conta dos compromissos institucionais.

Essa limitação de empenho e o bloqueio, impactam diretamente e podem vir a prejudicar e limitar as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão do Ifal, a manutenção dos contratos, os investimentos planejados, o custeio de despesas essenciais (energia elétrica, limpeza, segurança), a execução de projetos, e principalmente, a execução de políticas estudantis.

A situação está sendo acompanhada de perto pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e o Ifal já comunicou aos parlamentares que defendem a Educação Pública desse contingenciamento para que atuem junto ao Ministério da Educação no diálogo com o Governo Federal que possa resultar em uma reavaliação do contingenciamento.

Sendo assim, pedimos a compreensão da comunidade acadêmica e informamos que enquanto perdurar essa limitação de empenho e bloqueio de recursos, as ações de ensino, pesquisa, extensão e outras atividades podem ser comprometidas.

Nossa expectativa é que o orçamento seja mantido e os limites de empenho sejam liberados para que o Ifal possa continuar cumprindo com seus compromissos administrativos e sua missão institucional.

Colégio de Dirigentes do Instituto Federal de Alagoas