Nota de esclarecimento 02/2016: implantação do ponto eletrônico

Ratificamos que somos favoráveis à manutenção do diálogo respeitoso e maduro para avançarmos em prol do interesse público e do bem comum, à luz da legislação vigente. Sobre a implantação do ponto eletrônico no Instituto Federal de Alagoas (Ifal), esclarecemos:

1 – A partir do relatório da auditoria da CGU/Regional/AL n. 201500013, de 12.06.2015, que constatou que o registro de frequência no Ifal é arcaico e ultrapassado, foi recomendada a implantação, imediata, de um sistema eletrônico, fazendo referência ao disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que determina a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e ao Decreto  n. 1.867/1996, art. 1°: “o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional será realizado mediante controle eletrônico de ponto”;

2 – O ponto eletrônico objetiva fazer o registro de comparecimento do servidor ao trabalho, com as devidas ocorrências que ensejarem a sua ausência. Já está em fase de teste, em alguns setores da Reitoria, desde fevereiro/2016, por meio da Portaria n. 179/GR/2016, de 29.01.2016, e é executado no SIPAC/SIGRH;

3 – O ponto eletrônico será implantando a partir de 25 de abril de 2016, em todos os Campi, de forma gradativa e experimental, seguindo um cronograma, e ampliado para outros setores da Reitoria, até julho/2016;

4 – Durante o período experimental, haverá duas formas de registro de controle de frequência: a eletrônica e a folha de ponto impressa;

5 – A definição dos setores nos Campi será de acordo com a capacidade técnica operacional do local e em comum acordo com os Diretores-gerais;

6 – Durante o período experimental, serão observadas as possíveis ocorrências operacionais no sistema eletrônico, sem prejuízo financeiro para o servidor, mantendo-se o controle de frequência tradicional.

Maceió-AL, 16 de março de 2016

SÉRGIO TEIXEIRA COSTA

REITOR DO IFAL