Membros do Estado relatam experiências de uso de nome social para comissão do Ifal

Nesta quarta-feira, 15, representantes do Estado de Alagoas estiveram presentes a Reitoria do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) para participar da segunda reunião da Comissão para elaboração da resolução da política do nome social no Ifal. A ação visa o início das discussões para assegurar às pessoas que se autodenominam transexuais, transgêneros, interssexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da instituição.

Ao longo da manhã, Rita de Cássia Tenório, da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial, e Cininha de Freitas, assessora técnica LGBT, puderam expor as iniciativas já existentes no Estado.

"São duas pessoas que têm um trabalho nessa área e que vieram para assessorar a gente. Mostrar como está caminhando no Estado. Elas estavam falando que por exemplo, na Saúde, na Assistência Social e na Educação já há uma regulamentação para a utilização do nome social e eles estão querendo copiar para que cada vez mais outras secretarias possam adotar. Queremos trazer essas experiências para ver de que forma isso pode acontecer no Ifal e não deixe dúvidas aos nosso usuários", explica Renata Pires, coordenadora de Ações Inclusivas do Ifal e da comissão.

Ela também lembra que a resolução vem atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nesse sentido, a comissão está fazendo reuniões mensais, com o intuito de verificar onde será possível utilizar o nome social.

Além do decreto, a comissão procura se embasar em outras portarias já existentes. "Outros Ifes já têm essa resolução. A gente quer trazer isso para dentro do Ifal. Em que espaço será possível a utilização do nome social? Na chamada de aula, nos certificados, nos diplomas? A gente também está verificando onde será necessário utilizar os dois nomes, o de registro civil e o nome social", pontua Renata.

Até o momento nenhum servidor ou aluno solicitou formalmente o nome social, mas a coordenação tem conhecimento de algumas pessoas que já solicitaram para serem chamados por um nome distinto do registro civil. "Há relatos de que alguns estudantes preferem ser chamados por outro nome, mas até onde eu conheça não houve nenhuma solicitação formal. O que queremos é regulamentar, para abrir caminho para que esses estudantes possam solicitar perante o Instituto", destacou.

Nas próximas reuniões, a Coordenação de Registro Acadêmico (CRA) e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) serão consultadas para que sejam levantadas todas as possibilidades quanto ao uso do nome social, tanto entre estudantes, quanto entre os servidores da instituição. "Outro ponto que deve ser esclarecido é a regulamentação do nome social entre os menores de idade, já que é necessário ter uma autorização do responsável", acrescenta a coordenadora.

Além da Renata, a comissão está inicialmente composta por 11 pessoas, entre técnicos e docentes de diferentes campi, mas alunos e servidores que queiram participar das reuniões podem entrar em contato pelo 3194-1142, para manifestar o interesse. A próxima reunião está marcada para o dia 16 de março. A comissão deverá ter suas atividades finalizadas no fim do ano.