Manual de compras para chamada pública de gêneros alimentícios no âmbito do Pnae no Ifal é publicado

O Manual de compras para chamada pública de gênero alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) está disponível para consulta pública, no portal institucional. 

O documento, elaborado por servidores da Pró-reitoria de Ensino e da Pró-reitoria de Administração da instituição, pretende orientar os campi sobre as aquisições de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1 do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e as resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE relativas ao Pnae.

Ao longo de 24 páginas, são abordadas a base legal, procedimentos para planejamento orçamentário, o passo a passo para fiscalização de contratos firmados, fluxo para pagamento de fornecedores, entre outras recomendações com a finalidade de padronizar e aprimorar as rotinas de compras mencionadas.

Acesse o Manual para mais informações.

Os anexos do Manual podem ser acessados neste link.