Ifal sedia capacitação nacional sobre Processo Administrativo de Responsabilização

Entre os dias 3 e 5 de março, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) sediou, no Campus Maceió, o curso sobre Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), ministrado pelo auditor federal Ruan Carlos Albergaria D’Ávila, da Controladoria-Geral da União (CGU), integrante da Coordenação-Geral de PARs (COSEP/CGU).

A formação reuniu servidores de diversas instituições públicas do país, incluindo representantes de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), órgãos da administração pública direta e indireta, além de estados e municípios, configurando um importante espaço de troca de experiências e de fortalecimento das práticas de integridade e responsabilização na administração pública.

Durante os três dias de atividades, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, bem como sobre os procedimentos e fundamentos necessários para a condução de Processos Administrativos de Responsabilização.

No âmbito do Ifal, além da equipe da Corregedoria, o convite para participação foi encaminhado também à Pró-Reitoria de Administração (Proad) e aos docentes e técnico-administrativos que integram o banco de servidores que poderão compor as comissões de apuração da instituição. Ao longo do curso, diversos participantes do Ifal contribuíram ativamente com debates, compartilhando experiências, dúvidas e interpretações sobre a aplicação prática do tema.

Presente no evento, o pró-Reitor de Administração do Ifal, Heverton Lima de Andrade, avaliou positivamente a capacitação realizada em parceria com a CGU. Para ele, é fundamental que agentes públicos compreendam a temática e conheçam os fundamentos da Lei Anticorrupção. 

"Para nós, da área administrativa, que atuamos diretamente na área de licitações e contratos, foi uma experiência riquíssima participar do curso sobre o PAR. Por ser um procedimento administrativo que visa a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, é essencial que todos os agentes públicos entendam a temática e conheçam os fundamentos da Lei Anticorrupção. Foram três dias de muito conteúdo, que reforçaram a necessidade de atuação dos agentes públicos para muito além da simples aplicação de sanções a empresas, mas para a cultura de promoção da integridade nos setores públicos e privados e exigência de atuação empresarial ética, fortalecendo princípios como a transparência, a integridade e a responsabilidade”, observou.

Para o professor Cledson Ramos, do Ifal Campus Palmeira dos Índios, a participação no curso representou uma oportunidade relevante de formação e reflexão sobre o papel do servidor público:

“Para mim, participar desta formação ministrada pelo auditor federal Ruan Carlos Albergaria D’Ávila, da CGU, foi uma experiência extremamente enriquecedora. Ao longo do curso, pude aprofundar minha compreensão sobre o Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, e refletir sobre a importância dos mecanismos de integridade e responsabilização na administração pública. Como professor do Instituto Federal de Alagoas, considero que momentos como esse ampliam nossa visão sobre o papel do servidor público e reforçam valores fundamentais como ética, transparência e compromisso com o interesse coletivo. Além do aprendizado técnico, levo comigo reflexões importantes sobre como fortalecer, no cotidiano institucional, uma cultura de integridade que contribua para consolidar a confiança da sociedade nas instituições públicas”, disse.

Além dos aspectos processuais, o evento reforçou, também, a importância do desenvolvimento da cultura da integridade na instituição. Conforme a Corregedora do Ifal, Marília Matsumoto, a capacitação representa um passo importante para o fortalecimento da governança e da cultura de integridade na instituição, especialmente considerando que o tema ainda está em fase de regulamentação interna.

“A realização deste curso no Ifal tem um significado muito importante para a instituição. O Processo Administrativo de Responsabilização ainda será regulamentado internamente e, até o momento, não houve a condução de procedimentos desse tipo no âmbito do instituto. Por isso, esta formação tem um caráter essencialmente preparatório, permitindo que os servidores e servidoras que poderão atuar em eventuais comissões já estejam capacitados e familiarizados com os fundamentos legais e metodológicos do PAR. Além disso, iniciativas como essa fortalecem a cultura de integridade institucional, ampliam o conhecimento sobre os instrumentos de responsabilização e contribuem para que o Ifal esteja cada vez mais alinhado às boas práticas de governança pública e de promoção da ética na administração”, afirmou.

A iniciativa, segundo a Corregedoria do Ifal, reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento da integridade, da transparência e da responsabilidade na gestão pública, contribuindo para a formação contínua de seus servidores e para o aprimoramento dos mecanismos institucionais de prevenção e enfrentamento a irregularidades.