Ifal publica portaria voltada à classificação e tratamento das informações institucionais

O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) tornou público a Portaria n. 35/2023, que regulamenta os procedimentos relativos à classificação, tratamento e acesso das informações em graus de sigilo no âmbito institucional. O documento, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, foi realizado em atendimento ao capítulo IV da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e ao Capítulo V do Decreto n. 7.724/2012, os órgãos devem publicar anualmente o rol de informações classificadas. Acesse aqui!

A portaria foi elaborada pela Autoridade de Monitoramento da LAI do Ifal - Maria Fabíola Assumpção Santos, com a colaboração da Ouvidoria, Nise Farias Braga e da Coordenação de Protocolo, Fernanda Cândido e Pedro Henrique de Souza, o rol de Informações Classificadas do Ifal, os formulários de solicitação de desclassificação das informações classificadas e a referida portaria estão disponíveis na página de informações classificadas.