Ifal publica nota oficial sobre situação orçamentária e financeira da institutição

 O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) vem informar à comunidade escolar e à sociedade alagoana sobre a situação orçamentária (capacidade de assumir novos compromissos) e financeira (capacidade de adimplir os compromissos já assumidos e prestados pelos fornecedores) delicada e complexa imposta pelo governo federal nas últimas semanas à instituição.

O Ifal, assim como os demais Institutos Federais que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, foi atingido por uma série de movimentações orçamentárias e financeiras que impactaram negativamente os recursos discricionários do órgão. 

Salienta-se que os recursos discricionários são destinados para o pagamento de serviços essenciais ao funcionamento do Instituto, como fornecimento de água e energia elétrica, serviços de limpeza, vigilância, manutenção predial, pagamentos de auxílio, bolsas e alimentação dos nossos estudantes. 

Traçando um histórico das movimentações realizadas pelo governo federal, temos a seguinte cronologia:

1. Dia 28/11/2022: Foi realizado bloqueio de 100% dos limites de movimentação e empenho, sob alegação de posterior definição de um valor efetivo para o bloqueio orçamentário. Ou seja, foi retirada totalmente a capacidade de empenho de despesas até que houvesse a definição do valor a ser efetivamente bloqueado.

No caso do Ifal, o montante foi de R$4.443.432,87 (Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois Reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 5,35% da dotação atual das despesas discricionárias do Instituto;

2. Dia 01/12/2022: Por volta de 11h, foram restituídos os recursos bloqueados em 28/11/2022. Ou seja, foi devolvida a capacidade de empenho de despesas do Ifal no montante anteriormente bloqueado; 

3. Dia 01/12/2022: Por volta das 15h, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MEC, comunicou que havia zerado o limite de pagamentos das despesas discricionárias previsto para o mês de dezembro. Assim, o Ifal poderia empenhar despesas mas somente poderia efetuar pagamentos com os recursos que já possuísse em sua disponibilidade financeira. Além disso, a informação foi de que não haverá novas liberações de financeiro para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro, o que inviabiliza o adimplemento dos compromissos junto a fornecedores e auxílios a estudantes;

4. Dia 01/12/2022: A partir das 17h, a Secretaria de Orçamento Federal - SOF/ME voltou a bloquear o orçamento do Ifal. Desta feita, em montante muito superior ao anteriormente bloqueado, alcançando um montante total de R$19.268.796,00 (Dezenove milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais), equivalente a 23,22% da dotação atual das despesas discricionárias do Instituto.

Ocorre que o Ifal possuía em sua conta contábil 62.110.0000 - CRÉDITO DISPONÍVEL o montante de R$17,6 milhões. Como o bloqueio foi de R$19,2 milhões, a situação orçamentária do Ifal, hoje, é de saldo invertido (valor negativo) no montante de R$1.616.289,47 (Um milhão, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Ou seja, o bloqueio foi superior ao orçamento disponível no Ifal, não havendo reversão, a Reitoria e todas as unidades precisarão realizar cancelamento de empenhos já realizados para equilibrar o saldo orçamentário deficitário.

Tal situação permanece, sem que haja nenhuma informação por parte do MEC ou ME acerca da reversão do quadro apresentado. A situação do Ifal é, por certo, uma das piores de toda a Rede Federal, pois, o recurso bloqueado levou em consideração até o montante orçamentário previsto como arrecadação própria mediante convênio. E que ainda não foi sequer arrecadado em sua totalidade, penalizando duplamente o Instituto. Ou seja, até o suporte orçamentário conseguido com esforços próprios junto ao Governo do Estado numa parceria extremamente profícua, será atingido, prejudicando a consolidação das estrutura dos campi Batalha, Rio Largo e Santana do Ipanema.

Devemos lembrar que, além do novo bloqueio, o Ifal já sofreu com  bloqueios anteriores e um corte orçamentário de R$6,3 milhões, de forma que, com o atual bloqueio, o prejuízo é da ordem de R$25,5 milhões em relação ao Orçamento Inicial aprovado na Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.

Em relação à situação financeira, o não repasse de recursos financeiros acarretará a impossibilidade do Ifal de realizar seus pagamentos, inclusive dos serviços já prestados. Atualmente, o Ifal necessita de R$5,6 milhões somente para pagar os compromissos já assumidos perante os fornecedores e prestadores de serviços.

Diante do exposto, o Ifal reitera o seu posicionamento de oposição ao recente bloqueio de seus recursos e a necessidade de recomposição orçamentária e disponibilização financeira imediatas, sob pena de inviabilização do funcionamento adequado dos campi do Ifal e comprometimento da qualidade dos serviços ofertados.