Governo Federal sanciona Plano Nacional da Educação 2026-2036

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (14), a lei que sanciona o novo Plano Nacional da Educação (PNE), em solenidade no Palácio do Planalto.  

Com vigência para o decênio 2026-2036, o Plano Nacional da Educação é a lei que traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos O documento abrange metas de todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação.

O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), em 2024 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2026, envolvendo a participação da sociedade civil e de diversas entidades educacionais. 

De acordo com o presidente Lula, sem acompanhamento, em qualquer que seja o governo, não será possível avançar nas metas definidas no PNE. “Precisamos ser os fiscalizadores de algo que foi proposto e aprovado pela sociedade  brasileira. Precisamos dividir a responsabilidade de fiscalizar e cobrar para que as regras (do PNE) sejam cumpridas. Temos a responsabilidade de não permitir que se deixe de executar o que está previsto no PNE.”

A cerimônia contou com a participação do reitor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e outras autoridades do executivo federal, deputados, senadores, governadores, secretários de Educação e integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Grupo de Trabalho do PNE (GT PNE) e Fórum Nacional de Educação (FNE), além de representantes da sociedade civil.

Para o reitor do Ifal, Carlos Guedes, o PNE é um compromisso social e uma missão compartilhada pelos  estados, municípios e todas as instituições de ensino do país. “Este é um PNE que tem o DNA da inovação e direito de todos”.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) é responsável por definir metas, estratégias e prioridades para a educação no Brasil por um período de dez anos. Ele orienta o que os governos federal, estaduais e municipais devem fazer para melhorar o ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação.

Originário do PL 2.614/2024, do Poder Executivo, o plano aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado nesta quarta-feira (25) tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O PNE 2026-2036 foca na melhoria da qualidade do ensino no país, com monitoramento das metas a cada dois anos.

O plano se organiza em três pilares principais: acesso, qualidade e equidade. Busca-se garantir que todos tenham acesso à educação, melhorar a qualidade do ensino e promover igualdade de oportunidades para os estudantes.

Com Agência Senado