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DGP reúne servidores do Ifal para explicar alterações da MP 1286/2024
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) fez um encontro remoto com servidores do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) nesta quarta-feira, 07, dentro do programa "DGP Mais Perto de Você", para detalhar as mudanças nas carreiras que foram aprovadas pela Medida Provisória (MP) nº 1286/2024. A MP prevê alterações na gestão de carreiras, cargos e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal, como mudanças na estrutura remuneratória, ajustes de pagamento, ajustes cadastrais, progressões, Incentivo à Qualificação (IQ) e Retribuição por Titulação (RT).
A diretora substituta de Gestão de Pessoas, Lúcia Ricardo, começou a reunião explicando as mudanças ocorridas depois da greve e com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) está organizado em cinco níveis de classificação: A, B, C, D, e E; e cada nível de classificação está dividido em 19 padrões de vencimento (não mais 16, como antes). Além disso, a estrutura não inclui mais os níveis de capacitação (I, II, III e IV). Outra mudança foi a criação dos cargos de Técnico em Educação (nível de classificação D) e Analista em Educação (nível de classificação E).
Em relação à aceleração da promoção dos Taes, que fica no lugar da progressão por capacitação, Lúcia Ricardo explicou que o Fórum de Gestão de Pessoas (Forgep) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) decidiu implementar a mudança de forma imediata, mas a ação está condicionada ao posicionamento do Conif. “O que foi aprovado no posicionamento de ontem [06/05], do Forgep, foi justamente essa implementação da aceleração, mas que está condicionada à aprovação do Conif. Então, a gente está aguardando. O prazo foi hoje [07/05] e vamos esperar o posicionamento do Conif para que a gente consiga dar andamento ao que foi decidido em Rede. Para que todos sigam o mesmo entendimento”, explicou.
Os professores Paulo Felizberto e Fernando Gustavo Lins, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), também repassaram as mudanças ocorridas na estrutura da carreira dos professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “Muitas vezes ocorre da pessoa pedir a retribuição por titulação e apresentar só a parte da frente do diploma”, destacou Fernando Gustavo, que aproveitou para pedir que os servidores enviem os dois lados do diploma quando forem pedir a retribuição por titulação.
Ainda em relação às carreiras, a chefe do Departamento de Administração e Pagamento de Pessoal (DAPP), Márcia Bom, detalhou mudanças nos padrões de vencimentos de professores e técnicos, além da alteração automática do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) feita nos Incentivos à Qualificação que tinham correlação indireta e, com as mudanças, passaram a ter correlação direta.
Progressão por mérito
A coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, Carolina Abreu, detalhou que a progressão por mérito agora terá o interstício a cada um ano e não a cada um ano e meio, por conta da MP 1286. Foi mostrada uma tabela com as mudanças a partir da última progressão feita pelos servidores. E foi destacado que, dentro da tabela, quem tem uma próxima progressão prevista para 2024 terá os efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.
Em relação a esses servidores que estão com uma nova progressão em aberto, ela explicou que é preciso enviar um e-mail à CDP (cdp@ifal.edu.br) para pedir a revisão do interstício no sistema, conforme a alteração feita pela MP 1286/24. Assim que for feita a alteração para que o sistema seja reaberto antes do prazo anterior, de um ano e meio, o servidor receberá um e-mail informando que pode acessar o sistema e deverá proceder da mesma forma como era anteriormente, com as avaliações e o prosseguimento do processo.
A coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas disse também que alguns processos ficaram parados por conta da aprovação da Lei Orçamentária Anual e as atualizações do Governo Federal, mas todos terão andamento, com os efeitos financeiros pagos de forma retroativa às datas devidas.
