Carta de Santarém: em defesa da Rede Federal

Reunido em Santarém (PA) nos dias 9 e 10 de agosto de 2017, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Conif) deliberou por manifestar à sociedade brasileira uma solicitação de apoio à manutenção das condições de trabalho dos 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II.

A efetiva atuação dessas instituições representa:

a) a garantia de oportunidade para milhares de jovens e trabalhadores que dependem do ingresso na educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis da formação profissional, como requisitos fundamentais à conquista da cidadania, à mobilidade social e à redução das desigualdades socioeconômicas;

b) a possibilidade de transferência de conhecimento e tecnologia aos pequenos e médios empresários e agricultores para potencializar o desempenho de seus empreendimentos, além do suporte tecnológico às políticas públicas como forma de aprimorar serviços indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida da população;

c) a oferta de licenciaturas e o desenvolvimento de ações em prol do avanço da qualidade da educação básica em articulação com as demais redes públicas de ensino;

d) a qualificação profissional de grupos sociais historicamente excluídos da escola, incentivando a democratização e a potencialização do trabalho e renda.

Cabe destacar que, reconhecida como uma das mais bem-sucedidas políticas públicas nacionais, a expansão da Rede Federal viabilizou a instalação de campi em todas as regiões e estados do Brasil. Sua interiorização serviu de vetor para mudar o curso marcante de adensamento populacional, de instituições produtoras de conhecimento, de equipamentos culturais e de infraestrutura econômica. Com isso, vem contribuindo para reduzir as desigualdades socioespaciais e descentralizar o desenvolvimento.

Neste momento, a concepção de educação e a natureza pública dessas instituições mostram-se fragilizadas diante de decisões que envolvem corte de recursos e que poderão implicar na precarização e paralisação das atividades em andamento. Tais riscos decorrem da imposição de modelos pedagógicos que desconsideram o debate democrático e o reconhecido trabalho da Rede Federal, o qual pode ser atestado, inclusive, pelos exames nacionais e internacionais que aferem a qualidade da educação.

Por fim, a educação e, em particular, a formação para o trabalho devem estar vinculadas, de forma incondicional, a uma perspectiva de natureza política e social mais ampla, conformada à irrefutável precedência do direito das pessoas.

Reiterando o pedido de apoio à sociedade brasileira, assim se posiciona este Conselho.

Santarém (PA), 10 de agosto de 2017.

 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

 Acesse aqui a Carta de Santarém em PDF.