Carta aberta em defesa da educação profissional técnica integrada ao ensino médio

Carta aberta à comunidade do Instituto Federal de Alagoas

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO

Nós, corpo de servidores e servidoras do Instituto Federal de Alagoas, reunidos nos dias 12 e 13 de abril de 2018, em Maceió, participantes do II Seminário de Educação Profissional, realizado no Ritz Hotel – Lagoa da Anta:

Reconhecemos e defendemos o papel fundamental cumprido por esta Instituição e pelas demais que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na promoção da inclusão e da cidadania por meio da oferta de educação com qualidade, gratuita, laica, omnilateral, integrada, emancipadora e socialmente referenciada, nos níveis básico, superior e profissional, sustentada pelo tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Tendo em vista o momento atual de crise que questiona as bases constitucionais do nosso país e os princípios já registrados na Carta de Natal (2017) confeccionada no IV Colóquio Nacional e I Colóquio Internacional - A Produção do Conhecimento em Educação Profissional: a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) e suas implicações para a Educação Profissional e que traz como argumentos fundantes:

2. as instituições da rede federal gozam de autonomia didática,
administrativa, financeira e pedagógica;
3. o Artigo 35-A da LDB 9.394/1996, que dispõe sobre as formas de
articulação entre o ensino médio e a educação profissional, inclusive a que
se refere à integração entre ambas, bem como o capítulo dessa Lei que trata
da Educação Profissional e Tecnológica (artigos 39 a 42) não foram alterados
pela Lei nº 13.415/2017;
4. o §3º do Art. 4º da Lei nº13.415/2017 permite a integração entre
componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e os
itinerários formativos.

Reafirmamos o compromisso do IFAL com a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, garantindo na organização curricular desses cursos todos os componentes curriculares da formação geral quer sejam: Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa, Língua Espanhola, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Biologia, Física, Artes, Educação Física e Química e da formação técnica específica de cada área. Diante desse compromisso, encaminhamos o fortalecimento e a valorização das práticas integradoras nos projetos de cursos técnicos integrados, curricularizando-as. 

Defendemos, também, firmemente, que mudanças, caso ocorram, devam ser realizadas por meio de um diálogo democrático e respeitoso com os todos os envolvidos no processo educacional, sejam discentes, docentes, técnicos e comunidade escolar no geral.

Sendo assim, propomos:
 Comprometimento por parte da comunidade do IFAL, a saber: Reitoria, Pró-reitorias, Direções Gerais, Diretorias e Departamentos dos Campi, Coordenações, docentes e técnicos na manutenção dos componentes curriculares acima citados nos currículos do Ensino Médio Técnico Integrado;
 Formação de grupo de trabalho, com membros da comunidade acadêmica, para discussão do tema, no sentido de construir documentos, provocar discussões e se fazer presente nas representações das instâncias superiores e demais atividades necessárias para a garantia da permanência dos componentes curriculares nos currículos do Ensino Médio Técnico Integrado;
 Publicação desta carta nos meios de comunicação do IFAL, com destaque na página principal de nossa instituição por, pelo menos, 30 dias;
 Apresentação desta carta ao Colégio de Dirigentes (CD) do IFAL, Conselho Superior (Consup) do IFAL, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Educação (CNE) e apresentação no II Fórum de Ensino Médio Integrado, em Brasília.

Maceió, 13 de abril de 2018.