Campanha pela integridade pública aborda o tema Conflito de Interesses; saiba mais

Em continuidade à campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, iniciada em 2020 com o objetivo de apoiar ações em prol de um ambiente mais ético e transparente nos órgãos e entidades federais, a Controladoria-Geral da União (CGU) escolheu, neste mês de abril, abordar o tema Conflito de Interesses nos materiais e publicações da campanha. O conteúdo em questão pode ser acessado neste link.

Apesar da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 especificar as situações que configuram conflito de interesses, os casos concretos muitas vezes demandam interpretação com base nessa legislação. Assim, servidores sem cargos de Direção e Assessoramento Superior de nível 5 em diante podem consultar seu órgão se houver dúvida sobre como prevenir riscos de conflito de interesses, por meio do SeCI - Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesse. No ambiente virtual, o interessado também pode acompanhar o andamento da consulta submetida e interpor recurso. 

Para saber mais sobre a Campanha de Integridade Pública do Governo Federal, acesse: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica. As dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas para integridadepublica@cgu.gov.br ou para a Unidade de Gestão da Integridade do Ifal pelo e-mail integridade@ifal.edu.br.

Integridade somos todos nós - A campanha do governo federal pretende aprimorar os programas de integridade pública e promover a cultura de integridade dentro dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, visando construir ambientes cada vez mais íntegros na administração pública.  A iniciativa abrange a produção de materiais que abordam temas relacionados à Integridade Pública, como folders, vídeos, cartazes, cards para mídias sociais e conteúdos em outros formatos com detalhes técnicos sobre os assuntos.

O objetivo da CGU na elaboração e disponibilização desse conteúdo é apoiar os órgãos e as entidades no atendimento ao Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017, que determina que os órgãos e entidades federais criem seus programas de integridade. O Ifal, por exemplo, já desenvolveu o seu Plano de Integridade do Ifal. Conheça aqui.