Câmara de Maceió aprova passe livre para maceioenses que estudam na região metropolitana

A Câmara de Vereadores do Município de Maceió aprovou nesta terça-feira (3) uma emenda que estende aos estudantes dos campi Satuba, Rio Largo, Marechal Deodoro, o benefício do Passe Livre Estudantil. A proposta surgiu de uma mobilização da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), do Grêmio Estudantil Miguel Guedes de Nogueira e do Centro Acadêmico do Curso de Laticínios, ambos do Campus Satuba, como também de dirigentes do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) que buscaram o poder público municipal para a viabilização do acesso ao estudo e a dignidade dos alunos residentes no município.

Apesar de estar em vigor desde o último dia 6 de setembro de 2021, a ampliação do benefício do Passe Livre Estudantil para os estudantes dos três campi precisava ser votado pelo Poder Legislativo Municipal. A proposta teve como relatora a vereadora Teca Nelma, que na sessão extraordinária desta terça-feira defendeu o acréscimo de uma emenda ao artigo 1º da Lei Municipal 7.904, de 27 de outubro de 2021, que institui passe estudantil no Município de Maceió. O acréscimo atende aos estudantes residentes na capital, mas que estejam matriculados em cursos técnicos e superiores de instituições públicas e privadas situadas na região metropolitana de Maceió.

“Ocorre, que ao dispor da gratuidade aos estudantes residentes e matriculados em instituições de ensino de Maceió, os estudantes residentes em Maceió, mas que estudam nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, por exemplo, o Ifal de Satuba, Marechal Deodoro e Rio Largo, estão tendo que desembolsar uma passagem inteira dentro da capital, uma vez que houve extinção da meia passagem para estudantes, além de uma outra passagem intermunicipal até o campus”, observou a relatora.

A emenda de lei foi aprovada por unanimidade entre os vereadores, numa votação que contou com a presença de representantes das classes docente e discente do Ifal, entre eles o diretor do Campus Satuba, Valdemir Lino.

Teca Nelma disse estar feliz com toda a mobilização dos atores do Ifal pelos seus direitos. “Começamos o ano com a votação de um projeto de Lei que é fruto da juventude alagoana. Há alguns meses os estudantes se uniram para reivindicar o direito do passe livre para todos os estudantes de Maceió, inclusive para os matriculados em outros municípios. Uma luta justa, que também envolveu a direção e professores das instituições que acolhem os jovens. Eu tive a alegria de participar desse processo. Junto com os estudantes, fomos ao SMTT [Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió], à Transpal, reunião com a prefeitura, diretamente nos Ifs, para buscar e cobrar a expansão dessa política. E procuramos a Secretaria Municipal da Juventude, provocamos a Prefeitura com o intuito de contribuir para que esse direito fosse garantido”, comentou a vereadora.

O diretor da Fenet e aluno do Ifal, Peterson Couto, recorda que foram ao menos cinco reuniões com a Prefeitura, o SMTT e a vereadora Teca Nelma, além de protestos realizados com o engajamento de alunos dos três campi. Para ele, a conquista do Passe Livre é mais um passo em direção a melhores condições de vida dos estudantes.

“Essa luta vem desde o final do ano de 2021, quando começou a valer o passe livre para os estudantes de Maceió. A gente percebeu que os estudantes do Ifal de Satuba, Marechal e Rio Largo, que moram em Maceió, que sempre foram vistos como qualquer residente e tinham a meia estudantil, foram colocados fora do Passe Livre. A luta valeu a pena, não desistimos, procuramos o apoio de várias pessoas e a gente percebeu que quanto mais corríamos atrás, o Passe Livre estava mais perto. Estamos muito felizes com essa conquista e agora iremos lutar pelo passe livre intermunicipal, junto com os grêmios e demais entidades estudantis de todo estado”, ressalta Peterson.

O reitor Carlos Guedes foi um dos gestores que estiveram reunidos com o superintendente do SMTT, André Costa, em julho passado, além do lançamento do projeto de ampliação do benefício, junto com prefeito JHC, em setembro de 2021. Naquele momento, ele ressaltou a importância da medida, já que as despesas com transporte e alimentação estão entre os maiores desafios enfrentados pelos discentes do Instituto, para a sua permanência ao longo do curso.

“A ampliação do direito ao Passe Livre para os estudantes dos campi do Ifal, localizados na Região Metropolitana é motivo de celebração para todos nós, pois garante um direito fundamental para que os estudantes possam acessar, dar seguimento e conquistar êxito em seus estudos”, destacou gestor.

Presente no momento de votação na Câmara, o chefe do Departamento de Assistência Estudantil do Campus Satuba, Richard Plácido disse que vem acompanhando as dificuldades enfrentadas pelos alunos. Ele pontuou que apesar dos auxílios previstos pela Política estudantil, os recursos da instituição são limitados e não dão conta de atender a todos os estudantes.

“É em diálogo com o poder público que conseguimos atender a mais estudantes. Com programas que são geridos pelos órgãos municipais e estaduais, como, por exemplo, o transporte público. A mobilidade urbana é fundamental para que as/os estudantes tenho acesso à escola de forma segura e digna. Porém, o poder legislativo é fundamental para mediar esse diálogo", pontuou Plácido.