Alunos do ensino superior do Ifal que não fizeram Enade devem procurar coordenação de curso para regularizar situação

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) do Instituto Federal Alagoas (Ifal) informa aos estudantes dos cursos superiores da instituição em situação irregular junto ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) sobre a necessidade de inscrição, até o dia 26 de junho, junto à respectiva coordenação de curso.

Devem se inscrever todos os estudantes habilitados ao Enade, em edições de anos anteriores, e que por qualquer razão deixaram de comparecer à prova e não foram beneficiados por dispensa oficial do Ministério da Educação (MEC), conforme o Art. 8º da Portaria Normativa nº 03/2015.

O Enade (Lei 10.861/2004) é considerado componente curricular obrigatório de todos os cursos de graduação e o registro de participação é condição indispensável para a emissão do histórico escolar final. Dessa maneira, os alunos em situação irregular junto ao exame não poderão colar grau e nem ter seus diplomas expedidos e registrados.

Como regularizar a situação

O aluno que estiver em situação irregular precisa procurar o coordenador do curso em que está matriculado para ser inscrito no Enade 2015. Os coordenadores de curso são os responsáveis, conforme previsto na legislação, pela inscrição dos alunos no Exame.

A orientação da Procuradoria Educacional Institucional do Ifal é que os alunos procurem imediatamente os coordenadores, munidos dos seguintes dados e documentos, para que possam ser inscritos:

- CPF

- Carteira de Identidade

- Endereço completo (com CEP)

- Número de telefone atualizado

- E-mail pessoal

Coordenadores

Os coordenadores de cursos, por sua vez, precisam realizar um levantamento daqueles alunos que se encontram em situação irregular para que possam inscrevê-los nos prazos estabelecidos.

O papel dos coordenadores é de grande importância já que compete a eles realizar a inscrição dos alunos em situação irregular. A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, estabelece que, no caso das instituições públicas, os responsáveis pela não inscrição dos estudantes sujeitam-se a processo administrativo disciplinar.

Enade

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos instrumentos utilizados para avaliação da Instituição de Ensino Superior e do curso do estudante, além de ser componente curricular obrigatório aos alunos dos cursos superiores. A Portaria Normativa nº 03, do Ministério da Educação, de 06 de março de 2015, estabelece, em seu artigo 8º, que “compete (…) às IES a inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao ENADE de anos anteriores, no período de 15 a 26 de junho de 2015”.

É importante, então, que alunos de cursos superiores e coordenadores de curso estejam atentos para o período de inscrições.

Outras informações sobre o ENADE podem ser obtidas aqui.