Agentes públicos ativos e aposentados devem validar dados cadastrais

Entre os dias 1º de junho e 31 de julho, todas/os as/os agentes públicas/os civis do Executivo Federal ATIVAS/OS E APOSENTADAS/OS deverão validar os seus dados cadastrais, exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR (aplicativo ou web – www.gov.br/sougov). A medida visa atender o disposto na Portaria SGP/SEGDD/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022 alterada pelas Portaria SEGRT/MGI nº 410, de 10 de março de 2023 e SGPRT/MGI nº 2368, de 26 de maio de 2023.

A necessidade de validação abrange também as/os contratadas/os temporárias/os, estagiárias/os e servidoras/es afastadas/os, licenciadas/os ou fora do país. Ademais, as/os servidoras/es que estejam cedidas/os para órgãos do executivo federal deverão realizar a validação no vínculo em que esteja em exercício e nos demais casos no vínculo de origem. Nos casos de acumulação lícita de cargos, a validação deverá ser feita em todos os vínculos.

Deverão ser validados os dados pessoais e funcionais e, quando o agente público for também gestor/a de equipe, a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam, sendo que a funcionalidade de validação aparecerá automaticamente quando do agente público entrar no SOUGOV.BR.

Para as/os agentes públicos ativas/os, a validação é obrigatória. Expirado o prazo, aquele/a que não realizar a validação incorre em falta disciplinar, cabendo à unidade de recursos humanos comunicar em até 30 dias o fato à Corregedoria para fins de apuração.

O comprovante da validação dos dados cadastrais fica disponível na plataforma SOUGOV.BR, clicando no Menu de Opções > Cadastro > Situação Validação Cadastral.

Legislação, periodicidade, obrigatoriedade, quem deve e onde realizar a validação cadastral:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/obrigatoriedade-prazo-e-canal-de-realizacao-da-validacao-cadastral

Agente Público Ativo - como validar seus dados cadastrais?
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/atualizacao-cadastral

Outras informações importantes sobre Validação Cadastral:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/perguntas-frequentes-sobre-a-b

Perguntas e Respostas sobre a atualização cadastral:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/recadastramento