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NOTA – Novas medidas sobre ações de comunicação durante período eleitoral
Mudanças são adotadas com base em nova instrução normativa da Secom e orientações do Conif.
O Instituto Federal de Alagoas - Campus Penedo informa que, na última terça-feira (21), passou a vigorar nova instrução normativa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sobre as ações de comunicação no período eleitoral. O documento permite o retorno de alguns serviços, entre eles, a publicação de conteúdos noticiosos no site institucional e posts nas redes sociais, desde que não alinhados à publicidade sujeita ao controle da legislação eleitoral.
Desse modo, seguindo as recomendações do Departamento de Comunicação e Eventos (DCE) do Ifal, baseadas nas orientações do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Campus Penedo torna pública as medidas adotadas, a partir desta quarta-feira (22):
- Retorno da publicação de notícias no site institucional, observando os limites da informação jornalística, com vistas a dar conhecimento ao público das ações do campus, sem menção a circunstâncias eleitorais e margem à promoção pessoal de agentes públicos;
- Retorno dos posts no Instagram, mas com a suspensão de comentários;
- Devido à impossibilidade técnica de monitorar, em tempo hábil, todas as interações no Facebook, a página do campus continuará suspensa até o fim do período eleitoral.
CONFIRA A BASE LEGAL DAS MEDIDAS:
Lei n° 9.504/1997 - Lei das Eleições
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2018 (AGU)