Ifal Maceió promove encontro para discutir Projeto de Lei sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

A Coordenação de Gestão de Pessoas do campus Maceió do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) realiza, nesta terça-feira (10), um encontro voltado aos servidores para discutir o Projeto de Lei nº 5.874-A/2025, uma proposta ampla de reorganização do serviço público federal, que inclui a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos-administrativos em educação, medida vista como uma forma de valorizar a experiência profissional desses servidores dentro das instituições federais de ensino. 

O projeto busca modernizar a gestão de pessoas no Executivo federal, reorganizando carreiras, reduzindo distorções salariais e fortalecendo a capacidade administrativa do Estado. Entre as mudanças propostas estão criação de cargos, reestruturação de carreiras e novos mecanismos de valorização profissional para servidores públicos. 

O encontro no Ifal Maceió tem como foco principal falar do RSC destinado aos técnicos-administrativos, além de outros pontos de interesse da categoria. Durante o encontro, serão apresentados informes detalhados sobre o projeto de lei, leitura e interpretação do texto pelo servidor Nilton Gomes Coelho, da Coordenação de Gestão de Pessoas, e orientações práticas sobre como acessar e reunir documentações por meio das plataformas AFD e SouGov.

A programação será realizada em dois horários, às 9h e às 14h, no Auditório Oscar Sátyro, no campus Maceió. A participação é aberta aos servidores interessados no tema.

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

Um dos pontos mais discutidos no Projeto de Lei nº 5.874-A/2025, o  Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) cria uma alternativa de reconhecimento baseada na experiência profissional e nas competências adquiridas ao longo da carreira, mesmo sem nova titulação formal.

Atualmente, os servidores recebem incentivo à qualificação principalmente quando obtêm títulos acadêmicos formais, como especialização, mestrado ou doutorado. A proposta prevê que esse reconhecimento poderá ser concedido a até 75% dos técnicos-administrativos de cada instituição federal de ensino, mediante critérios e avaliação específicos.