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Comissão de Ética debate prevenção e combate ao Assédio Sexual em instituições públicas
Dentro da campanha de Educação para Ética este ano, a Comissão de Ética do Ifal (CE/Ifal) levou para a comunidade acadêmica do campus Maceió o debate com o tema “Educação para Ética no Serviço Público: prevenção e combate ao Assédio Sexual e crimes contra a dignidade sexual”, no auditório Oscar Sátyro. A presidente da comissão, Adriana Quixabeira, explica que o tema escolhido aborda a importância da prevenção e do combate aos crimes contra a dignidade sexual, e destaca a importância da divulgação do Guia Lilás, produzido pela Controladoria Geral da União - CGU.
O guia da CGU contém importantes orientações e definições sobre Assédios Moral e Sexual e Discriminação, e apresenta, brevemente, a recente Lei nº 14.540, de 03/04/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
"Estamos na campanha do Agosto Lilás, um momento muito propício para atuar sobre este tema. Inclusive, foi assinado o parecer da Advocacia Geral da União que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual nas autarquias e fundações públicas federais. Isto reforça o papel da instituições públicas no enfrentamento da violência e outros crimes contra a dignidiade sexual, e o Ifal está bem à frente nesta causa, por meio das ações da Comissão de Éticas já realizadas desde março deste ano", reforçou a presidente.
Na ocasião, os integrantes da Comissão de Ética do Ifal também responderam a perguntas e dúvidas dos participantes e ressaltaram a importância do engajamento de todas as pessoas servidoras do campus na promoção da ética e divulgação dos normativos aplicados.
A ação educativa realizada faz parte do Plano de Trabalho da Comissão de Ética 2023, com visitas às unidades do Ifal iniciadas em março deste ano no campus Penedo. Dez campi já foram visitados e receberam a ação educativa presencialmente, e outros quatro participaram da ação em formato online. A Comissão de Ética realizará ações em mais dois campi do Ifal e também na Reitoria, finalizando a campanha 2023 nas 17 unidades da instituição.