* Aguardam liberação de orçamento.
TED Nº 1 e 931472 (2022)
EMENDA Nº 29730013 (2022)
EMENDA Nº 29730012 (2021)
EMENDA Nº 36840008 (2020)
EMENDA Nº 37530008 (2019)
EMENDA Nº 71030017 (2019)