7 - Posso estar matriculado ao mesmo tempo em duas instituições de ensino superior?
por Elaine Rodrigues
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publicado
30/08/2024 14h56,
última modificação
30/08/2024 15h00
Não no mesmo nível de ensino. A Lei Federal nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, proíbe que uma mesma pessoa ocupe, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em cursos de graduação, em instituições públicas de ensino superior em todo o território nacional. Mas, se for em níveis diferentes pode. Ou seja, o aluno pode apenas estar matriculado, por exemplo, em um curso técnico no Ifal e em uma graduação na Ufal ou em outra instituição pública de ensino superior. (Fonte: Lei Federal nº 12.089, de 11 de novembro de 2009)