Fundações Parceiras
O Ifal não possui uma fundação de apoio própria. As fundações de apoio ao Ifal deverão estar constituídas na forma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos, regidas pelo Código Civil Brasileiro e por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência, e sujeitas, em especial:
- à fiscalização pelo Ministério Público, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil;
- à legislação trabalhista;
- ao prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovação, renovável bienalmente, em consonância com os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto n° 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
- às Resoluções Normativas pertinentes do Ifal e
- ao controle finalístico realizado com foco na análise de resultados, conforme art. 1º do Decreto n° 8.240, de 21 de maio de 2014.
Fundações de Apoiadoras
Fundações | Atos regulatórios | Contratos |
FUNDEPES - Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa, ligada à Universidade Federal de Alagoas.
| Acordo de cooperação entre o Ifal e Fundepes para o desenvolvimento do programa de apoio de ações integradas – Prodifal; Portaria Conjunta - Recredenciamento Fundepes como fundação de apoio a Ufal; Declaração de Anuência da Ufal para o Apoiamento da Fundepes ao Ifal; Portaria Conjunta de Renovação de Autorização para a Fundepes atuar como fundação de apoio ao Ifal; Resolução nº 26/2013 - Aprova a utilização da Fundepes como fundação de apoio ao Ifal; Resolução nº 35/2015 - Aprova a permanência da FUNDEPES como fundação de apoio ao Ifal e justifica os pontos apresentados na diligência do GAT/MEC. | |
FACTO - Fundação de Apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
| Portaria Conjunta de Autorização para FACTO atuar como fundação de apoio ao Ifal. | |
| Portaria Conjunta de Autorização para FUNETEC atuar como fundação de apoio ao Ifal. | |
FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte
| Portaria Conjunta de Autorização para FUNCERN atuar como fundação de apoio ao Ifal. |