Ifal defenderá ampliação de transporte e alimentação escolar nesta terça-feira (19)

O reitor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Carlos Guedes, participa como um dos expositores, nesta terça-feira (19), da audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3096/2024, que “altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009. A reunião será às 14h, de forma presencial e remota, pela plataforma Zoom.

As leis em questão visam dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sendo esta uma pauta capitaneada pelo reitor do Ifal em suas articulações com o legislativo.

Para o reitor Carlos Guedes, a atuação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) tem garantido a ampliação do debate que, neste momento, tem deixado registrada a ampliação da cobertura dos programas de transporte e alimentação escolar para a Rede Federal.

O novo entendimento está em análise no Senado. O projeto de alteração é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. Com a alteração da lei, as escolas profissionalizantes da rede federal para a integrar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Desta forma, o projeto garante que estudantes de educação básica em áreas rurais recebam recursos específicos para o transporte escolar. Além disso, inclui também a possibilidade de terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar, conforme a necessidade local. 

com Agência Senado