NAPNE EM AÇÃO: buscando garantir a acessibilidade no IFAL

Imediatamente oficializada a aprovação no processo seletivo - Campus Santana do Ipanema - de uma aluna portadora de necessidade específica – surdez total bilateral (H90.3 CID 10), o NAPNE (Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas) do Campus, na pessoa de sua Coordenadora, Psicóloga Jussara Ramos da Silva, em conjunto com as equipes Pedagógica e Gestora, deu entrada em 10/02/2015 em processo administrativo solicitando junto ao IFAL providências para o atendimento educacional especializado da discente, através da contratação de um profissional especializado “Tradutor e Intérprete de Libras”.

Neste interim, iniciou-se o ano letivo em 04/05/2015 e a aluna ingressa no Campus sem o apoio especializado solicitado, sob a justificativa de ausência de código de vagas, bem como, impossibilidade para contratação de tal profissional. Logo, outras possibilidades foram tentadas tanto junto à prefeitura do Município, bem como junto ao IFAL, sem, contudo ter obtenção de êxito. O que, em 26/01/2016, culmina em abertura de ação pela genitora da aluna, em comum acordo/apoio com o NAPNE Campus Santana do Ipanema, na figura de sua coordenadora, e das equipes gestoras e pedagógica do referidoCampus, de processo junto ao MPF (Ministério Público Federal).

Após vários trâmites no processo, através da via administrativa, pelo próprio MPF, em diversas instâncias (IFAL, MEC, MPDG), comunicamos que no dia 03 de março do corrente mês foi divulgada a resolução do MPF, na qual o processo tramitará não mais por via administrativa, mas por via Judiciária. Ou seja, o MPF decidiu por ajuizar ação civil pública (ACP) – com pedido de tutela provisória de urgência – contra a União e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), a fim de garantir, imediatamente, a contratação de tradutores/intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em número suficiente ao pleno atendimento não só da aluna do Campus Santana do Ipanema, mas de todos os alunos com a mesma necessidade específica que venham a ser aprovados em processo seletivo de qualquer campi do IFAL.

Para maiores informações, acesse o link abaixo:

http://www.mpf.mp.br/al/sala-de-imprensa/noticias-al/mpf-al-busca-garantir-acessibilidade-no-ifal