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Legislação e normas
por Elaine Rodrigues — publicado 13/04/2020
Localizado em Campus / Batalha / Ensino
Legislação e Normas arquivos
por Elaine Rodrigues — publicado 04/04/2020 — última modificação 25/09/2026 17h38
Localizado em Campus / … / Ensino / Arquivos
Arquivo PDF document Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9394 de 1996.pdf
por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h18
Localizado em O Ifal / … / Arquivos legislação / Pró-Reitoria de Ensino
Arquivo PDF document LEI Nº 11.273 DE 2006.pdf
por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h06
Localizado em O Ifal / … / Arquivos legislação / Diretoria de Educação a Distância
Arquivo PDF document LEI Nº 11.502 DE 2007.pdf
por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h06
Localizado em O Ifal / … / Arquivos legislação / Diretoria de Educação a Distância
Arquivo PDF document LEI Nº 12.605-2012 - Flexão de gênero obrigatória para nomear profissão ou grau em diplomas..pdf
por Elaine Rodrigues — última modificação 29/03/2020 21h37
Localizado em O Ifal / … / Arquivos legislação / Coordenação de Registro de Diploma
Arquivo PDF document LEI Nº 12711 DE 2012 - Cálculo da Reserva de Vagas.pdf
por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 10h27
Localizado em O Ifal / … / Arquivos legislação / Direção de Políticas Estudantis
Arquivo PDF document LEI Nº 12711 de 2012 - Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio.pdf
por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 10h27
Localizado em O Ifal / … / Arquivos legislação / Direção de Políticas Estudantis
Arquivo PDF document LEI Nº 12990 de 2014 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas.pdf
por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 10h27
Localizado em O Ifal / … / Arquivos legislação / Direção de Políticas Estudantis
Arquivo PDF document LEI Nº 13005 DE 2014 - Plano Nacional de Educação - 2014 a 2024.pdf
por Elaine Rodrigues — última modificação 30/03/2020 11h57
Localizado em O Ifal / … / Arquivos legislação / Departamento de Educação Básica