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Beabá do PAD - rito sumário
por
Anita Bezerra
—
última modificação
27/08/2024 08h25
Localizado em
Acesso à Informação
/
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/
Arquivos
/
Manuais
Decretos e resoluções
por
Anita Bezerra
—
publicado
20/12/2023
—
última modificação
20/12/2023 19h48
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Corregedoria
/
Arquivos
Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021
por
Anita Bezerra
—
última modificação
30/08/2021 07h07
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Arquivos
/
Decretos e resoluções
Resolução nº 15/2018
por
Anita Bezerra
—
última modificação
09/02/2021 15h08
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Arquivos
/
Decretos e resoluções
Resolução nº 67/2020
por
Anita Bezerra
—
última modificação
07/12/2020 19h28
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Arquivos
/
Decretos e resoluções
Resolução nº 10/2018
por
Anita Bezerra
—
última modificação
19/02/2022 06h33
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Arquivos
/
Decretos e resoluções
Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022
por
Anita Bezerra
—
última modificação
09/07/2022 11h04
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Arquivos
/
Decretos e resoluções
Instruções Normativas
por
Anita Bezerra
—
publicado
20/12/2023
—
última modificação
25/04/2024 20h58
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Corregedoria
/
Arquivos
Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019
por
Anita Bezerra
—
última modificação
27/04/2020 18h28
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Arquivos
/
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2020
por
Anita Bezerra
—
última modificação
12/06/2021 06h29
Localizado em
Acesso à Informação
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/
Arquivos
/
Instruções Normativas
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