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Arquivo PDF document Resolução nº 10/2018
por Anita Bezerra — última modificação 19/02/2022 06h33
Localizado em Acesso à Informação / … / Arquivos / Decretos e resoluções
Arquivo PDF document Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022
por Anita Bezerra — última modificação 09/07/2022 11h04
Localizado em Acesso à Informação / … / Arquivos / Decretos e resoluções
Instruções Normativas
por Anita Bezerra — publicado 20/12/2023 — última modificação 25/04/2024 20h58
Localizado em Acesso à Informação / … / Corregedoria / Arquivos
Arquivo PDF document Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019
por Anita Bezerra — última modificação 27/04/2020 18h28
Localizado em Acesso à Informação / … / Arquivos / Instruções Normativas
Arquivo PDF document Instrução Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2020
por Anita Bezerra — última modificação 12/06/2021 06h29
Localizado em Acesso à Informação / … / Arquivos / Instruções Normativas
Arquivo PDF document Instrução Normativa nº 15, de 8 de junho de 2020
por Anita Bezerra — última modificação 25/06/2020 06h30
Localizado em Acesso à Informação / … / Arquivos / Instruções Normativas
Imagem PNG image Encontro Nacional
por Anita Bezerra — última modificação 20/12/2023 20h06
Localizado em Acesso à Informação / … / Corregedoria / Imagens
Imagem PNG image Palmeira
por Anita Bezerra — última modificação 20/12/2023 20h07
Localizado em Acesso à Informação / … / Corregedoria / Imagens
Imagem PNG image Serviço
por Anita Bezerra — última modificação 20/12/2023 20h12
Localizado em Acesso à Informação / … / Corregedoria / Imagens
Imagem PNG image CPPD
por Anita Bezerra — última modificação 20/12/2023 20h12
Localizado em Acesso à Informação / … / Corregedoria / Imagens