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Pró-Reitoria de Administração

por Elaine Rodrigues publicado 29/04/2020 15h57, última modificação 11/05/2020 10h18

1 - Quais as competências da Pró-Reitoria de Administração?
De acordo com o Regimento Geral do Ifal, são competências da Pró-Reitoria de Administração:

  1. Elaborar as diretrizes para a proposta orçamentária do Ifal em função dos planos, projetos e programas governamentais;

  2. Desenvolver políticas de gestão orçamentária, financeira, administrativa e de suprimentos no âmbito da Reitoria, dos Campi e Campi avançados observando os princípios da economicidade, eficiência, eficácia e da efetividade administrativa;

  3. Orientar as atividades de planejamento orçamentário, bem como supervisionar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil;

  4. Orientar as atividades de planejamento de suprimentos, bem como supervisionar as atividades de compras, contratações, patrimônio e almoxarifado;

  5. Orientar e supervisionar as atividades de administração, manutenção, transportes, arquivo e protocolo;

  6. Cumprir as metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Planejamento Estratégico;

  7. Realizar estudos e propor medidas para o aprimoramento dos métodos e técnicas de trabalho, visando melhorias dos serviços prestados;

  8. Buscar adequação dos procedimentos administrativos às necessidades acadêmicas e institucionais;

  9. Propor e elaborar normas em matéria de sua competência;

  10. Garantir a manutenção das instalações da Reitoria;

  11. Dirigir e coordenar as ações dos integrantes da Pró-Reitoria, para que sejam obtidas soluções coerentes, adequadas e compatíveis com a legislação em vigor, em face dos problemas que se apresentem;

  12. Acompanhar a execução das atividades das áreas subordinadas e apreciar o seu desempenho, formulando sugestões para o seu aprimoramento;

  13. Revisar, organizar, documentar e publicar os procedimentos relacionados à sua área;

  14. Articular e promover capacitação interna para os servidores da Reitoria, dos Campi e Campi Avançados conforme atividades finalísticas da Pró-Reitoria;

  15. Gerenciar informações e indicadores de desempenho de sua área de competência.

  16. Orientar os gestores dos Campi e Campi Avançados conforme as políticas e diretrizes estabelecidas na forma da legislação;

  17. Prestar apoio e assessoria aos Campi e Campi Avançados em assuntos relativos à administração orçamentária, financeira, patrimonial, de compras e de contratos;

  18. Representar o Ifal nos foros específicos da área, quando se fizer necessário;

  19. Acompanhar, controlar e prestar contas da execução orçamentária e financeira dos programas, projetos e convênios firmados pelo Ifal.

  20. Apresentar anualmente a prestação de contas, apoiando a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional na elaboração do relatório de gestão do Ifal;

  21. Exercer outras atividades que, por sua natureza, estejam ligadas às suas competências ou lhe sejam atribuídas pelo Reitor.

 2 - Como devo proceder para fornecer produtos e serviços para o IFAL?
O Ifal é autarquia federal e, portanto, está submetido a toda a legislação que rege o tema de contratações públicas para adquirir os bens e contratar os serviços necessários ao atingimento de suas metas institucionais.
Dessa forma, para fornecer produtos e serviços para a administração pública, é preciso que o fornecedor faça o cadastro no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) com seu CPF/CNPJ e/ou certificado digital; escolhe sua linha de trabalho e detalha quais materiais ou serviços são prestados por sua empresa.
Quando o Ifal lança uma licitação, o sistema encaminha uma mensagem para os fornecedores que atendem os itens descritos no edital. Os interessados, então, podem analisar as exigências e participar do processo caso tenham interesse.
Para cada aquisição, há uma modalidade específica:

  • Inexigibilidade de Licitação: quando existir fornecedor exclusivo e produto/serviço singular e independente de preço;

  • Dispensa de Licitação: nos casos especificados no Art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Dentre eles, a título exemplificativo, pode haver a compra quando o valor do bem é de até R$ 17.600,00, utilizando-se, preferencialmente, a cotação eletrônica. Nessa ferramenta, todo o processo é feito pela internet (no SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, são colocados as especificações e o preço de referência e os fornecedores de todo o país podem cadastrar seus lances. O vencedor independente da localização geográfica pode fornecer seus produtos caso ganhem a disputa).

  • Pregão Eletrônico: é a forma mais usual de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ifal. Através dessa modalidade o Ifal lança edital, publica no Diário Oficial da União (DOU) com cotação referência e os prazos, o fornecedor interessado cadastra proposta e, no dia da sessão, precisa estar online para participar e tirar as dúvidas da equipe técnica.

  • Regime Diferenciado de Contratação: Para obras e serviços de engenharia, existem modalidades aplicáveis na Lei nº 8.666/1993. No entanto, o Ifal se utiliza mais comumente do RDC pela maior celeridade e segurança na operacionalização. Assim, nessa modalidade é possível lançar edital, publicar no Diário Oficial da União (DOU) com cotação referência e os prazos, para a partir daí o fornecedor interessado cadastrar proposta e, no dia da sessão, participar online e tirar as dúvidas da equipe técnica.

  • Adesão a Registro de Preços de outros órgãos: O Ifal pode solicitar adesão a uma Ata de Registro de Preços, proveniente de um pregão de outro órgão público federal. Para isso, é necessário que o órgão que fez a licitação e o fornecedor do item aceitem a celebração de contrato com o Ifal nas mesmas condições estabelecidas previamente com a instituição de origem.

3 - Prestei um serviço ou forneci algum bem ao Ifal, como posso saber se o pagamento foi efetuado?
Sou aluno do Ifal e participo de programas acadêmicos ou assistenciais, como posso saber se o pagamento da minha bolsa ou meu auxílio foi efetuado?
Pagamentos efetuados pelo Instituto Federal de Alagoas por meio de consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.
http://www.portaltransparencia.gov.br/url/ae1456da
Para a realização de consultas sobre os pagamentos efetuados pelo Instituto Federal de Alagoas, após clicar no link acima, escolha o período desejado, em seguida, para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta. Para saber sobre o pagamento para um fornecedor específico clicar nos filtros Nome do Favorecido ou CNPJ/CPF/Código do Favorecido.