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Legislação e normas

por Jhonathan Pino — publicado 13/04/2020 13h54, última modificação 13/04/2020 14h11

CIS

 • Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação;

• Portaria do MEC Nº 2519, de 15 de julho de 2015. Instrui sobre as eleições;

• Resolução Nº45/CS, de 27 de dezembro de 2011. Regimento Interno da CIS-IFAL;

• Regimento Geral do Ifal.

 

 Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório

 • Decreto Nº 5.825, de 29 de junho de 2006. Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

• Resolução Nº35/CD, de 20 de novembro de 2008. Aprova o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores Técnico-Administrativos em Educação Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas e dos servidores docentes ocupantes de função administrativas.

• Portaria Nº 1.142, de 27 de maio de 2014. Defini rotinas e procedimentos para avaliação do Estágio Probatório dos servidores técnico-administrativos do Ifal.

 

Capacitação

• Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Dispõe sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Portaria Nº 2.909, de 27 de novembro de 2014. Estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreia dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

 

Flexibilização

• Portaria Nº 1805/GR, de agosto de 2017. Defini os ambientes com a jornada de trabalho no âmbito do Instituto Federal de Alagoas.

 

Remoção

• Portaria Nº 1.268/GR, 08 de maio de 2015. Aprova as normas que regulamentam a remoção dos servidores integrantes das carreiras de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e de Técnico-Administrativo em
Educação, do Instituto Federal de Alagoas.