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Decisões

por Jhonathan Pino publicado 08/06/2020 18h06, última modificação 14/02/2023 17h57

 

 

ANO

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

2022 

 

 

 

 

OBS: EM 2022 NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS.

 

ANO

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

2021

01

PP/PAE Nº 04/2021

IMPROCEDENTE

Arquivado

2021

02

PP

ACCP

Arquivado

 

ANO

2020

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

 

 

 

 

 

OBS: EM 2020 NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS.

 

ANO

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

2019

01

PP

 

Em andamento

2019

02

PP

CANCELADO

 

2019

03

PP

ACPP

Arquivado

2019

04

PP

Recomendação

Arquivado

2019

05

PP

 

 

2019

06

PP

INADMITIDO

Arquivado

2019

07

PP

INADMITIDO

Arquivado

2019

08

PP

INADMITIDO (Ação Educativa)

Em andamento

2019

09

PP

IMPROCEDENTE

Arquivado

2019

10

Admissibilidade

 

Em andamento

2019

11

Admissibilidade

JUNTADO AO PP Nº 01/2019

Arquivado

2019

12

Admissibilidade

CENSURA

Arquivado

 

ANO

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

2018

01

PP

Arquivamento

Arquivado

2018

02

PP

Arquivamento

Arquivado

2018

03

PP

Recomendação

Arquivado

2018

04

PP

Arquivamento

Arquivado

2018

05

PP

Arquivamento

Arquivado

2018

06

PP

ACPP

Arquivado

2018

07

PP

ACPP

Arquivado

2018

08

PAE

CENSURA (8/10/2019)

Arquivado

2018

09

PP

Recomendação

Arquivado

2018

10

PP

Recomendação

Arquivado

2018

11

PP

Improcedente

Arquivado

2018

12

PP

Recomendação

Arquivado

2018

13

PP

Improcedente

Arquivado

 

ANO

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

2017

01

PP

Arquivamento

Arquivado

2017

02

PP

ACPP

Arquivado

2017

03

PP

ACPP

Arquivado

2017

04

PP

Recomendação

Arquivado

2017

05

PP

ACPP

Arquivado

2017

06

PP

Arquivamento

Arquivado

2017

07

PAE

CENSURA (9/7/2019)

Arquivado

2017

08

PP

Arquivamento

Arquivado

2017

09

PP

ACPP

Arquivado

2017

10

PP

Arquivamento

Arquivado

 

ANO

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

2016

14

PP

Recomendação/Arquivamento

Arquivado

2016

15

PAE

CENSURA (23/5/2017)

Arquivado

2016

16

PP

Recomendação

Arquivado

2016

17

PP

Arquivamento

Arquivado

2016

18

PP

Arquivamento

Arquivado

2016

19

PP

Arquivamento

Arquivado

 

ANO

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

2015

09

PP

Recomendação/Arquivamento

Arquivado

2015

10

PP

Arquivamento

Arquivado

2015

11

PP

Envio CEP/ACPP

Arquivado

2015

12

PAE

CENSURA (28/6/2016)

Arquivado

2015

13

PAE

CENSURA (9/5/2017)

Arquivado

 

ANO

PROCEDIMENTO

DECISÃO

STATUS

2014

01

PP

Arquivamento

Arquivado

2014

02

PAE

CENSURA (11/8/2015)

Arquivado

2014

03

PP

Arquivamento

Arquivado

2014

04

PP

Arquivamento

Arquivado

2014

05

PP

ACPP

Arquivado

2014

06

PP

ACPP

Arquivado

2014

07

PP

ACPP

Arquivado

2014

08

PP

Recomendação

Arquivado