Pesquisadores da área de patrimônio genético devem se cadastrar no SisGen até o dia 6

Até o dia 6 de novembro deste ano, o SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Associado) estará recebendo cadastro de todas as instituições e pesquisadores que desenvolvam pesquisa na área de patrimônio genético para que as sanções previstas sejam excluídas. O site para cadastro é o de endereço https://sisgen.gov.br/. Essas sanções podem chegar ao valor de R$ 10 milhões para as instituições e até R$ 200 mil para as “pessoas naturais” e podem ser aplicadas cumulativamente. O alerta foi dado pela Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) a partir do que recomenda a Resolução 13.123/2015 da Casa Civil, regulamentada pelo Decreto n° 8772/2016.

As pesquisas realizadas entre 2000 e 2015 já estão irregulares e sofrendo sanções, para conseguir o perdão é necessário que se cadastrem até 06/11/2018, conforme comunicado da PRPI/Ifal.

O cadastro é obrigatório para o acesso à amostra, envio de remessa, publicações, solicitação/depósito de patentes, comercialização ou atividades que explorem  o Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado.

A PRPI realizou um levantamento das pesquisas até 2014 que provavelmente precisarão ser regularizadas.

Abaixo um resumo sobre a que se refere o Decreto n° 8772/2016.