Novas portarias regulamentam a emissão de atos normativos e atos de pessoal do Ifal

O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) publicou na última terça-feira (21) duas portarias que regulamentam a emissão de atos normativos e atos de pessoal. A ação faz parte das atividades dos trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos da instituição.

As portarias nº 20 e 21/2022 regulamentam a emissão de atos normativos, pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac) e pelo Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão de Pessoas (SIPPAG), respectivamente. Elas devem entrar em vigor a partir do dia 1º de julho.

A secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles, Fabíola Moraes, ressalta que esses atos normativos foram criados após o levantamento e avaliação de portarias, resoluções, instruções ou orientações normativas, realizadas por uma comissão criada para esse fim. Naquele momento, foram verificados quais documentos ainda estariam vigentes no Ifal.

“A última etapa, que está em andamento em 2022, trata-se da revisão e consolidação de atos vigentes, mas que estão em desacordo com as normas determinadas no Decreto 10.139/2019. A partir deste decreto, só podem ser emitidos como atos normativos Portarias, Resoluções e Instruções Normativas”, enfatizou.

Todo o trabalho da comissão e acesso dos atos normativos vigentes pode ser acompanhado por meio da página da do Ifal. Acesse aqui!