Consup decide pela não participação do Ifal no Programa Future-se

Em reunião extraordinária entre os membros Conselho Superior (Consup), realizada de forma remota nesta sexta-feira, 12, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) decidiu pela não participação do Future-se, programa proposto pelo Ministério da Educação com “o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo”.

A decisão foi tomada de forma unânime, depois de quase 11 meses de discussões entre servidores, alunos e a comunidade alagoana, em audiências públicas realizadas nos campi Maceió e Palmeira dos Índios.

A reunião desta sexta-feira contou com uma breve explanação sobre o programa. Eunice Palmeira, pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PRPPI), Marcio Yabe, diretor do Departamento de Graduação (Degrad), além da Coordenadora de Relações Internacionais, Carolina Duarte, analisaram os pontos que estruturam a proposta.

Expondo seu ponto de vista sobre o programa, Yabe comentou que as prioridades deste projeto parecem estar mais vinculadas à ampliação de recursos adicionais para o financiamento das instituições, diante das novas políticas de contingenciamento fiscal, do que na oferta de serviços públicos de melhor qualidade.

O docente comentou que a proposta coloca as instituições universitárias numa corrida por recursos em concorrência com a iniciativa privada. “Logo entre as suas primeiras preocupações realmente não está a educação do povo, o desenvolvimento do Estado, de uma nação. Não se percebe uma política de Estado, mas a proposta parece ser voltada apenas à redução de orçamento”, pontuou Yabe.

Eunice Palmeira observou que o projeto também é redundante nas áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, pois as propostas nestes eixos já estariam presentes em normas anteriores, como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13. 243, de 11 de janeiro de 2016 e a Lei 10.973, de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

Em respostas às propostas de aproximação da instituição com a iniciativa privada, do Future-se, a pró-reitora pontuou que o Ifal, a exemplo de outras universidades públicas, já possui uma política de inovação atualizada, como também vem conduzindo ações que estimulam o desenvolvimento tecnológico e estabelece a atuação conjunta com o setor produtivo local.

“O ano passado a gente lançou o Edital de Inovação, tivemos cinco projetos selecionados, em conjunto com cinco empresas. Então, a gente começou a ter essa aproximação com o mercado, como a lei do Marco Legal sugere. Investimos R$ 250 mil apenas neste ano. E para fazer a administração e execução destes projetos, contamos com uma fundação”.

Ao comentar sobre as propostas a internacionalização, Carolina Duarte acrescentou que o projeto não apresenta nada inédito ao que o Ifal já vem desenvolvendo nos últimos anos, na área.

“A internacionalização, terceiro eixo do Future-se, é ancorada em três pilares: Colaboração e Parcerias Internacionais; Mobilidade Internacional da Comunidade Acadêmica e Política Linguística. Nos últimos anos, o Ifal já vem desenvolvendo ações importantes voltadas a esses três pilares, com parcerias firmadas com instituições diversas, o crescente número de alunos em mobilidade e a nossa política linguística, construída e apresentada à comunidade no final de 2018”, salientou.

O reitor Carlos Guedes lembrou que o projeto do Future-se foi apresentado aos gestores no dia 17 de julho de 2019, de forma inesperada. Os reitores teriam sido pegos de surpresa naquele momento e que por isso no dia 1º de agosto do mesmo ano o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) apresentou uma carta,  enumerando as suas inquietações quanto ao programa.

“Há realmente grandes preocupações, até porque, houve do nosso ponto de vista, uma completa exclusão dos gestores e da própria comunidade, dos dirigentes e das representações coletivas, nesse debate. O projeto, com o seu mérito, altera 18 leis em vigor e questões, inclusive, de autonomia das instituições. Traz aí conceitos delicados, complexos, em relação às organizações sociais, fundos patrimoniais, fundos soberanos, sociedade de propostas específicas e de gestão, que a gente não tem conhecimento profundo de como pode afetar a vida de nossas instituições”, comentou o gestor.

Unanimidade entre os conselheiros

Carlos Guedes parabenizou a decisão unânime do Consup, nesta sexta-feira, 12. Ele pontuou que a decisão do Conselho deve contribuir para demonstrar “que o Ministério da Educação precisa dialogar com as instituições de ensino e aprofundar as discussões sobre os desafios da educação pública no âmbito da comunidade acadêmica, como também no conjunto da sociedade brasileira”.

Um dos conselheiros do Consup e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintetfal), Hugo Brandão, pontuou que a decisão foi uma vitória da democracia.

“A reunião do conselho hoje demonstrou o nosso compromisso com a instituição, com a qualidade do ensino, pesquisa e extensão e o nosso compromisso com a sociedade alagoana. Foi uma vitória expressiva diante de tantos ataques à rede federal. Nos colocamos preservando a autonomia do Instituto Federal”.