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O uso da tecnologia no governo deve ser estratégico

por publicado: 01/06/2017 08h33 última modificação: 03/08/2017 17h31

Para implantar, desenvolver e aprimorar a Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nos órgãos federais, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 19, de 29 de maio de 2017. A norma tem validade para as mais de 200 entidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp).

“O uso da tecnologia no governo deve ser estratégico. Somente com uma política de Governança de TIC eficiente conseguiremos viabilizar novas políticas e fornecer melhores serviços públicos aos cidadãos brasileiros”, afirma o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP, Marcelo Pagotti.

O SISP é a estrutura organizacional do governo federal para o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de TI dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com a portaria, os responsáveis pela Governança de TIC nos órgãos e entidades do SISP são os ministros, secretários de Estado, reitores de universidades e dirigentes máximos de autarquias e fundações.

Os órgãos e entidades pertencentes ao Sisp deverão definir ainda os papéis e responsabilidades dos envolvidos nas tomadas de decisões sobre TIC; os mecanismos de transparência e prestação de contas dos investimentos de recursos público no setor; e as estruturas envolvidas na governança da área.

Entre os princípios da Governança de TIC estão a transparência, gestão por resultados e prestação de contas. A norma define também que as estratégias, planos, projetos e serviços de tecnologia deverão ser desenvolvidos tendo como principal objetivo as necessidades da sociedade, gestores públicos e áreas de negócio da organização. A portaria entra em vigor após decorridos 120 dias de sua publicação.