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O que é a Procuradoria Educacional Institucional?

por Carlos Fabiano publicado 26/10/2015 10h58, última modificação 13/12/2016 14h46

A Procuradoria Educacional Institucional é o setor do Instituto Federal de Alagoas que faz a interlocução entre a Instituição e o Ministério da Educação nos processos relacionados Avaliação (Institucional e de Cursos), Regulação (atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento institucional e acompanhamento de processos) e Supervisão.

Percebendo a necessidade de um interlocutor entre o Ministério da Educação e as Instituições de Educação Superior (IES), a Portaria nº 46 de 10 de janeiro de 2005, criou a figura do Pesquisador Institucional – PI. Com a publicação das Portarias Normativas MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e nº 23 de 01 de dezembro de 2010, houve a necessidade de indicar um Procurador Educacional Institucional. No âmbito do IFAL, a Resolução do Conselho Superior nº 04 de 23 de fevereiro de 2015 regula a função.

A designação do Procurador Educacional Institucional, nas Instituições de Educação Superior públicas, é feita pelo Reitor.