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APRESENTAÇÃO

por Lemberg Cristina publicado 12/04/2019 10h38, última modificação 12/04/2019 10h38

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Cepe é um órgão normativo, propositivo, consultivo e deliberativo sobre matérias de ensino, pesquisa e extensão, sobretudo de ordem acadêmica, didático-pedagógica, artístico-cultural e desportiva atuando em conformidade com as normas e a política geral do Ifal, subordinado ao Consup-Ifal.

O Cepe terá a seguinte composição:

 1. Reitor(a), como Presidente;

2. Pró-Reitor(a) de Ensino;

3. Pró-Reitor(a) de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;

4. Pró-Reitor(a) de Extensão;

5. Um representante dos (as) pedagogos (as), eleito (a) por seus pares;

6. Um representante dos (as) técnico-administrativos, eleitos por seus pares;

7. Dois representantes dos docentes do Ifal, eleitos por seus pares; 

8. Um representante do corpo de coordenadores de projetos de pesquisa, com grupo de pesquisa certificado pela PRPPI, eleito por seus pares; 

9. Um representante do corpo de coordenadores dos projetos de extensão da Proex, eleito por seus pares;

10.Um representante do corpo de coordenadores dos projetos de ensino da Proen, eleito por seus pares; e

11. Um membro da representação estudantil de cada nível de ensino (médio, graduação e pós-graduação, quando houver tal oferta), eleito entre seus pares, dentre os alunos regularmente matriculados;

 A idade mínima para integrar o Cepe é de 18 (dezoito) anos.

 Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Cepe:

 

  1. Propor ao Conselho Superior diretrizes para o ensino, a pesquisa e a extensão do Instituto Federal;

  2. Por delegação do Conselho Superior, poderá apreciar e/ou aprovar a criação e extinção de cursos, bem como à criação e suspensão de oferta de vagas, desmembramento, fusão, ampliação, redução, suspensão temporária ou adequação de cursos e programas;

  3. Estabelecer formas de acompanhamento e avaliação da implementação do Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI) e dos cursos;

  4. Exercer a fiscalização e o controle do cumprimento de suas decisões;

  5. Criar câmaras e/ou comissões, permanentes ou temporárias, para estudo de assuntos específicos;

  6. Apreciar e deliberar matérias relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão de interesse do Instituto Federal, desde que não estejam incluídas na competência do Conselho Superior;

  7. Elaborar seu Regimento Interno e encaminhar para aprovação do Conselho Superior;

  8. Indicar e analisar designação de personalidades para a outorga do título de Doutor Honoris Causa, em primeira instância, e encaminhar para apreciação final do Conselho Superior;

  9. Definir prioridades do Ifal, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Planejamento Estratégico, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão;

  10. Emitir parecer conclusivo prévio ao Conselho Superior sobre o Projeto Político- Pedagógico Institucional (PPPI) e apreciar e aprovar seus respectivos documentos complementares, assim como suas alterações;

  11. Emitir parecer prévio ao Conselho Superior sobre o PDI, naquilo que se refere ao ensino, à pesquisa e à extensão, assim como ao que interfira nestas vertentes;

  12. Elaborar e emitir parecer sobre normas complementares ao Regimento Geral do Ifal sobre matéria didático-pedagógica, pesquisa, extensão, transferências de estudantes, revalidação e equivalência de diploma estrangeiro ou de estudos, certificação profissional e de outros assuntos de sua competência específica, para aprovação do Conselho Superior;

  13. Emitir parecer e propor normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

  14. Julgar recursos das decisões originadas nos campus, em matéria de ensino, pesquisa e extensão, sobretudo de ordem acadêmica, didático-pedagógica, científica, artístico- cultural e desportiva;

  15. Apreciar e homologar ato do Presidente do Cepe praticado ad referendum;

  16. Deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer matéria de sua competência; e

  17. Revisar, sempre que necessário, seu Regimento Interno e propor ao Conselho Superior sua aprovação.

O Cepe se reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 2/3 (dois terços) dos seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.