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Plano de Dados Abertos

por Jhonathan publicado 24/04/2020 15h50, última modificação 24/04/2020 15h59

O Plano de Dados Abertos – PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – IFAL, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Considerando que já existem cartilhas e modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos relacionados à formatação operacional para catalogação e publicação de dados, este documento visa a orientar o planejamento para a abertura de dados, citando a literatura e materiais disponíveis sobre o ferramental técnico.

Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos, cronograma com prazos e responsabilidades, matriz de governança, bem como obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação.

São detalhados os principais normativos aplicáveis ao tema e desenha o cenário institucional que possui influência direta no conteúdo do documento.

Destacam-se também os compromissos assumidos no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

O Plano, que foi aprovado pelo Conselho Superior no dia 12 de Dezembro de 2016, possui periodicidade bienal, com revisões diversas e será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do IFAL

O cidadão poderá usar os canais de comunicação do IFAL para relatar problemas técnicos ou inconsistências, o que será encaminhado às áreas responsáveis para resposta e solução, conforme o caso. Os usuários também podem fazer sugestões que serão referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.

Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de novos dados, haverá divulgação ao público externo e interno, por meio do Departamento de Comunicação – IFAL.

 

Plano de Dados Abertos 05/2020 a 05/2022

Res Nº 36-CS-2019-Aprova o PDA 2019-2020 - Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, para o biênio 2019-2020

Plano de Dados Abertos 2017_2018

 Res Nº 40-CS-2016-Aprova o PDA 2017-2018 - Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, para o biênio 2017-2018.